TGP AULA 2

1. Qual é a principal função do Ministério Público segundo a Constituição Federal de 1988?

• a) Proteger os interesses do Estado.

• b) Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

• c) Atuar como consultor jurídico do Poder Executivo.

• d) Julgar e executar decisões judiciais.

2. O Ministério Público tem origem histórica vinculada a qual dos seguintes sistemas?

• a) Sistema jurisdicional francês, dos "juízes em pé".
  

• b) Sistema britânico de common law.
  

• c) Sistema romano de direito civil.
  

• d) Sistema norte-americano de justiça.

3. Qual é a diferença entre o interesse público primário e o secundário?

• a) O interesse público primário se refere ao interesse do Estado, enquanto o secundário se refere ao interesse da sociedade.

• b) O interesse público primário se refere ao interesse da sociedade, e o secundário ao interesse do Estado e da Administração Pública.

• c) Ambos são iguais e defendidos pelo Ministério Público.
  

• d) O interesse público primário é defendido pela Advocacia-Geral da União e o secundário pelo Ministério Público.

4. Qual das seguintes são garantias do promotor público?

• a) Imunidade parlamentar.

• b) Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
  

• c) Direito de indicar juízes.
  

• d) Mandato limitado de 5 anos.

5. Quais são os três princípios institucionais que regem a atuação do Ministério Público?

• a) Imparcialidade, autonomia e neutralidade.
  

• b) Unidade, indivisibilidade e independência funcional.
  

• c) Hierarquia, imparcialidade e integridade.
  

• d) Dependência do Judiciário, hierarquia e subordinação.

6. O que define o Princípio do Promotor Natural no Ministério Público?

• a) O promotor pode ser designado para qualquer caso após seu surgimento.
  

• b) O promotor designado para um caso deve ser escolhido pela Procuradoria Geral.
  

• c) O promotor responsável por um caso deve ser aquele previamente investido no cargo, conforme regras legais.
  

• d) O promotor é escolhido diretamente pelo Chefe do Poder Executivo.

7. De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público não pode:

• a) Exercer a advocacia ou receber honorários.
  

• b) Participar de sociedade civil.
  

• c) Atuar em tribunais de justiça militar.
  

• d) Defender os interesses da sociedade civil.

8. Como o Ministério Público atua no processo penal?

• a) Apenas como substituto processual.
  

• b) Promovendo privativamente a ação penal pública.
  

• c) Apenas como fiscal da ordem pública.
  

• d) Como consultor jurídico da parte acusada.

9. O Ministério Público tem legitimidade para propor ações civis públicas em defesa de quais interesses?

• a) Apenas direitos patrimoniais disponíveis.
  

• b) Direitos difusos, direitos coletivos e direitos individuais homogêneos.
  

• c) Apenas interesses da Administração Pública.
  

• d) Qualquer tipo de interesse público, exceto ambiental.

10. No processo civil, quando o Ministério Público é autor da ação, qual tratamento ele recebe?

• a) Mesmo tratamento que qualquer outro demandante, com prazos ordinários.
  

• b) Tratamento diferenciado, sem intimação pessoal.
  

• c) Mesmo tratamento que qualquer outro demandante, mas com intimação pessoal e prazos dobrados.
  

• d) Tratamento prioritário, com prazos reduzidos pela metade.