Questionário de Direitos Reais

No que se refere ao direito real de servidão, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A servidão predial, via de regra, é automaticamente dividida em caso de divisão dos imóveis, devendo apenas posteriormente ser levada a registro. II – Uma das hipóteses de extinção da servidão se dá pela morte do titular do prédio serviente. III – O dono do prédio serviente é obrigado a sofrer a imposição de maior largueza à servidão no caso de necessidade da indústria do prédio dominante, mas tem direito a ser indenizado pelo excesso. Marcar apenas uma oval.

• Apenas o item I é verdadeiro.

• Apenas o item II é verdadeiro.

• Apenas o item III é verdadeiro.

• Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da servidão. Marcar apenas uma opção.

• A servidão independe de registro público em cartório.

• As servidões, aparentes ou não, podem ser adquiridas pela usucapião.

• Por se tratar de direito real, o fato da servidão não ter mais utilidade ou comodidade ao prédio dominante não permite a supressão do direito.

• Se hipotecado o prédio dominante, com menção da servidão no título hipotecário, o cancelamento do direito real depende de anuência do credor.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre a servidão. I. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que deve sempre pertencer a dono diverso. II. A servidão não aparente pode ser adquirida por usucapião, atendidos os requisitos legais para o seu reconhecimento. III. As obras necessárias à conservação e uso da servidão devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título. IV. A servidão não se presume. Na dúvida, interpreta-se contra a servidão. Estão corretas as afirmativas

• I, II, III e IV.

• II e IV, apenas.

• I, II e III, apenas.

• I, III e IV, apenas.

NÃO são hipóteses de extinção da servidão:

• perecimento do prédio dominante ou serviente.

• abandono especificado e renúncia pelo dono do prédio dominante.

• confusão.

• pela longa inércia do titular do prédio serviente (desuso por prazo indeterminado) e sem necessidade de intervenção judicial.

Sobre o exercício da servidão, assinale a alternativa correta. Marcar apenas uma oval.

• O dono do prédio serviente poderá embaraçar, se o caso, o exercício da servidão.

• A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente.

• Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro.

• Se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas custeadas pelo maior.

Assinale a alternativa correta sobre as servidões. Marcar apenas uma oval.

• Se as necessidades da indústria do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do prédio serviente é obrigado a sofrê-la, sem direito a indenização.

• Não se admite a constituição de servidão aparente por meio da prescrição aquisitiva.

• A reunião dos prédios dominante e serviente no domínio da mesma pessoa não é causa de extinção da servidão.

• A servidão pode pertencer a mais de um prédio.

A servidão aparente, sem título...

• não pode ser adquirida por usucapião.

• pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 10 (dez) anos.

• pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 5 (cinco) anos.

• pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 20 (vinte) anos.

Situação hipotética: Roberto e Antônia residem em uma pequena propriedade rural no oeste de Pernambuco, e há aproximadamente 40 anos, passam pelo imóvel do atual vizinho de Humberto em uma estrada que dá acesso à sua propriedade, sem qualquer oposição dos proprietários anteriores. Esta estrada é o melhor acesso à via pública, dela tendo ciência Humberto quando adquiriu sua propriedade. Todavia, Humberto impediu o acesso à estrada por seus vizinhos, colocando cadeado com chaves em uma das porteiras, também fazendo buracos no leito da estrada, além de uma cerca de arame farpado. Roberto e Antônia, em virtude da conduta de Humberto, viram-se obrigados a utilizar um caminho por meio de pastagens, onde será construído um mineroduto, o que os impedirá de ter qualquer acesso ao seu imóvel. Tendo em vista a situação hipotética narrada, está sendo violado o direito de:

• servidão, que deve ser exercido na plenitude para o qual foi criado enquanto não contestado pelo legítimo proprietário, cujos atos que embaracem a servidão serão considerados legítima defesa da propriedade.

• usufruto, não podendo Humberto embaraçá-lo, pois se cuida de legítimo direito de uso. Caso Humberto continue impedindo a correta utilização da estrada, é possível que Roberto e Antônia peçam indenização em caso de prejuízo.

• usufruto, que se extinguiu com a chegada de novo proprietário ao terreno vizinho, apenas sendo válido o exercício de tal direito caso Humberto não tivesse adquirido a propriedade.

• servidão de passagem, que é um direito real sobre coisa alheia, instituído para aumentar a comodidade e a utilidade do prédio dominante, não estando condicionado, portanto, à inexistência de saída para a via pública, fonte ou porto.