Governo e Cidadania: Leis Ordinárias e Complementares

O que significa 'cidadania'?

• O direito de votar

• A responsabilidade de pagar impostos

• A participação ativa na sociedade

• Todas as anteriores.

Complete: Uma lei complementar é _______ para ser alterada do que uma lei ordinária.

• A) mais fácil

• B) mais difícil

• C) igual

• D) impossível

Qual é a importância de uma lei complementar?

• Criar novas leis.

• Detalhar e complementar a Constituição.

• Anular leis ordinárias.

• Substituir a Constituição.

Em caso de conflito entre uma lei ordinária e uma lei complementar, qual prevalece?

• Lei ordinária

• Lei complementar

• Ambas são anuladas

• Depende do contexto.

Complete: As leis complementares garantem maior _______ jurídica.

• Insegurança

• Segurança

• Instabilidade

• Confusão

Qual é o papel das leis complementares em áreas específicas?

• Criar confusão

• Garantir estabilidade

• Anular leis ordinárias

• Nenhuma das anteriores

Complete: A diferenciação entre leis ordinárias e complementares garante maior _______ nas normas.

• Confusão

• Estabilidade

• Incerteza

• Desordem

Qual é o efeito das leis complementares em áreas que exigem regulamentação detalhada?

• Criam instabilidade

• Garantem estabilidade

• Anulam leis ordinárias

• Não têm efeito.

Qual é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição?

• A) PEC

• B) PCE

• C) EPC

• D) CEP

Qual das opções abaixo é considerada uma cláusula pétrea?

• A) A divisão do país entre estados do Sul e do Norte

• B) A escolha de representantes por meio de voto indireto

• C) A independência e harmonia entre os três Poderes

• D) A criação de novos estados