Quiz sobre o Poder Legislativo

Qual é o papel do Congresso Nacional em relação aos projetos de lei?

• Criar leis internacionais

• Aprovar ou rejeitar projetos de lei

• Administrar empresas públicas

• Fiscalizar o poder executivo

O que são "Dispositivos" em um projeto de lei?

• Cláusulas que descrevem as mudanças propostas à lei existente ou inserem novas regras.

• Uma seção que explica a necessidade da proposta.

• A data que o projeto de lei foi apresentado.

• Referências a outras leis ou documentos relevantes.

Qual é a função da "Justificativa" em um projeto de lei?

• Descrever as mudanças propostas à lei existente.

• Explicar a necessidade da proposta, incluindo análises de impacto e razões para a criação.

• Indicar a data e as assinaturas dos legisladores.

• Referenciar outras leis ou documentos relevantes.

Quem pode redigir um projeto de lei?

• Apenas o presidente

• Um legislador ou grupo popular

• Somente o Poder Judiciário

• Apenas comissões parlamentares

Quem pode apresentar um projeto de lei ao Poder Legislativo?

• Apenas o presidente

• Qualquer cidadão

• Um legislador ou grupo popular

• Somente o governador

O que pode ocorrer durante a fase de discussão de um projeto de lei?

• Votação final

• Propostas de emendas

• Audiências públicas e consultas a especialistas

• Aprovação automática

Qual é o objetivo das emendas em um projeto de lei?

• Rejeitar o projeto

• Alterar o projeto

• Aprovar o projeto sem mudanças

• Arquivar o projeto

Durante qual fase podem ser realizadas consultas a especialistas?

• Aprovação

• Discussão

• Emendas

• Votação

O que significa a publicação de uma lei?

• Tornar a lei oficial e disponível ao público.

• Revisar a lei.

• Vetar a lei.

• Arquivar a lei.

Qual é o objetivo de consultar o site Ideia Legislativa?

• Propor e apoiar ideias de novas leis ou mudanças de leis atuais

• Fazer compras online

• Assistir a vídeos educativos

• Participar de concursos culturais