PROJETO DE EXTENSÃO UNINASSAU

O que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura?

• A) A aplicação exclusiva de direitos políticos.

• B) Os direitos sociais para pessoas acima de 18 anos.

• C) Os direitos e garantias fundamentais.

• D) A prevalência dos direitos econômicos sobre os sociais.

Answer explanation

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante os direitos e garantias fundamentais, incluindo direitos civis, políticos e sociais, assegurando a dignidade da pessoa humana e a igualdade perante a lei.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre CIDADANIA:

• Possui direitos civis, como à vida e à liberdade

• Tem direitos políticos, como votar e ser votado

• Participa do destino da sociedade

• Não precisa cumprir as leis, nem possuir deveres

Answer explanation

A cidadania implica não apenas em direitos, mas também em deveres, como cumprir as leis. A alternativa "Não precisa cumprir as leis, nem possuir deveres" é incorreta, pois todos os cidadãos têm responsabilidades legais.

"O Artigo 5º da Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza."

Essa afirmação é considerada:

• VERDADEIRA

• FALSA

Answer explanation

A afirmação é VERDADEIRA, pois o Artigo 5º da Constituição Federal realmente assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, refletindo o princípio da igualdade.

Sobre o direito à vida, o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988 afirma que:

• a) A pena de morte pode ser aplicada em crimes graves

• b) O aborto é permitido em qualquer caso

• c) A vida é inviolável, salvo em guerra declarada

• d) O direito à vida pode ser relativizado em crises sociais

Answer explanation

O Artigo 5° da Constituição Federal de 1988 afirma que a vida é inviolável, exceto em situações de guerra declarada, o que torna a alternativa c) a correta. As outras opções não refletem a proteção do direito à vida.

"Cidadão é o termo usado para definir alguém que tem direitos civis e políticos, e que participa da sociedade."

Essa afirmação é considerada:

• VERDADEIRA

• FALSA

Answer explanation

A afirmação é verdadeira, pois o termo 'cidadão' refere-se a indivíduos que possuem direitos civis e políticos e que participam ativamente na sociedade, confirmando a definição apresentada.

Qual dos direitos abaixo NÃO está expressamente previsto no Artigo 5º da Constituição?

• Direito à vida

• Direito ao voto

• Direito à igualdade

• Direito à liberdade

Answer explanation

O direito ao voto não está expressamente previsto no Artigo 5º da Constituição. Este artigo garante direitos fundamentais como o direito à vida, à igualdade e à liberdade, mas o direito ao voto é abordado em outros artigos.

De acordo com o Artigo 5º, a pena de morte pode ser aplicada em situações de crimes hediondos.

Essa afirmação é considerada:

• VERDADEIRA

• FALSA

Answer explanation

A afirmação é FALSA porque a pena de morte é proibida pela Constituição Brasileira, mesmo em casos de crimes hediondos. Portanto, não pode ser aplicada em nenhuma situação no Brasil.

O que o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos?

• a) Direito à educação e ao trabalho

• b) Igualdade de condições perante a lei, sem distinção de qualquer natureza

• c) Direitos políticos e sociais

• d) Liberdade de expressão, sem qualquer limitação

Answer explanation

O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos a igualdade de condições perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo assim um princípio fundamental de justiça e equidade.

"O Artigo 5° assegura que é inviolável a liberdade de crença, e o livre exercício de cultos religiosos é garantido."

Essa afirmação é considerada:

• VERDADEIRA

• FALSA

Answer explanation

A afirmação é verdadeira, pois o Artigo 5° da Constituição garante a inviolabilidade da liberdade de crença e assegura o livre exercício de cultos religiosos, protegendo assim a diversidade religiosa no país.

"O artigo 5º da CF/88 garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil o direito à segurança."

Essa afirmação é considerada:

• VERDADEIRA

• FALSA

Answer explanation

A afirmação é VERDADEIRA, pois o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 realmente garante o direito à segurança a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, assegurando proteção e integridade.