Fundamentos da Constituição e Processo Penal

Qual é a competência da instrução criminal segundo o Artigo 32.º?

• É da competência de um juiz.

• É da competência de um advogado.

• É da competência de um procurador.

• É da competência de um jurado.

Qual é a responsabilidade dos tribunais segundo o Artigo 202.º?

• Assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos.

• Realizar investigações criminais.

• Emitir mandados de prisão.

• Defender a legalidade democrática.

Qual é a função da polícia segundo o Artigo 272.º?

• Defender a legalidade democrática.

• Realizar detenções.

• Investigar crimes.

• Assegurar a segurança interna.

O que inclui os Órgãos de Polícia Criminal (OPC)?

• Entidades e agentes policiais.

• Juízes de instrução.

• Ministério Público.

• Advogados.

Qual é a função do Ministério Público em relação aos OPC?

• Coadjuvar as autoridades judiciárias.

• Realizar investigações independentes.

• Emitir mandados de prisão.

• Defender os direitos dos cidadãos.

Qual é a autonomia técnica na investigação criminal?

• Utilização de conhecimentos e métodos adequados.

• Escolha do tempo e lugar.

• Realização de diligências.

• Comunicação de crimes ao MP.

O que é a missão da Polícia Judiciária (PJ)?

• Coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação de crimes.

• Realizar ações de prevenção criminal.

• Fiscalizar locais propícios à prática de crimes.

• Coordenação da cooperação policial internacional.

Quais são as atribuições da Polícia de Segurança Pública (PSP)?

• Investigação criminal delegada pelas autoridades judiciárias.

• Ações de prevenção criminal.

• Coordenação da cooperação policial internacional.

• Fiscalização de locais propícios à prática de crimes.

Quais órgãos estão incluídos nas autoridades de polícia criminal da GNR?

• Comandantes e outros oficiais da GNR.

• Diretores nacionais-adjuntos da PJ.

• Inspetores-chefes da PJ.

• Diretor nacional da PSP.

Qual é a competência do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI)?

• Coordenação da cooperação policial internacional em Portugal.

• Realização de análises sobre fenómenos criminais.

• Assegurar o funcionamento dos gabinetes da INTERPOL.

• Promover ações de prevenção criminal.