ANALISTA TRT - PROCESSO DO TRABALHO - AULA 00

Assinale as alternativas corretas.

• As normas de direito processual comum devem ser aplicadas ao processo do trabalho quando houver omissão na legislação trabalhista.

• A reconvenção é compatível com o processo do trabalho, desde que haja concordância da parte reconvinda.

• A reconvenção é apresentada em audiência, por ser uma forma de defesa.

• Caso as partes queiram oportunamente recorrer ao TST, deverão estar assistidas por advogado.

• O processo de homologação de acordo extrajudicial independe de advogado.

Answer explanation

As normas de direito processual comum são aplicáveis ao processo do trabalho quando houver omissão na legislação trabalhista e houver compatibilidade entre a norma de processo comum e o processo do trabalho.

O instituto da reconvenção é compatível com o processo do trabalho. Não há necessidade de concordância da parte contrária.

O processo de homologação de acordo extrajudicial depende de advogado.

Assinale as alternativas corretas.

• A primeira tentativa obrigatória de conciliação deve ser realizada no início da audiência, após o pregão e antes da defesa, sendo a última após as razões finais.

• Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 20 minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

• O princípio da eventualidade prevê a necessidade de realização de determinado ato processual em determinado momento, como ocorre com a defesa, que deve ser levada ao processo do trabalho na audiência, sem possibilidade, em regra, de serem alegados novos fatos e fundamentos posteriormente.

• Em ação rescisória, mandado de segurança, ação cautelar e interposição de recursos para o TST, assim como em homologação de acordo extrajudicial, é indispensável a presença do advogado.

• Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

Answer explanation

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

Assinale as alternativas corretas.

• É lícito às partes celebrar acordo que ponha fim ao processo, desde que não tenha sido encerrado o juízo conciliatório.

• A compensação, ou retenção, somente poderá ser arguida como matéria de defesa.

• Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido (15 dias), à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

• A remessa de processo administrativo para a Justiça do Trabalho, que inicia o processo judicial sem pedido do autor, é característica do princípio inquisitivo.

• O contato direto entre Juiz e provas demonstra a incidência do princípio da imediação, específico em relação à produção das provas.

Answer explanation

É lícito às partes celebrar acordo que ponha fim ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido (5 dias - e não 15), à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Remessa de processo administrativo para a Justiça do Trabalho, que inicia o processo judicial sem pedido do autor, é característica do princípio dispositivo.

Assinale as alternativas corretas.

• As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

• O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete escolhido pela parte a quem interessar a oitiva, e as despesas correrão por sua conta.

• O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias é parte integrante do princípio da oralidade, juntamente com o princípio da identidade física do Juiz.

• É hipótese de decisão interlocutória recorrível de imediato no processo do trabalho a decisão de TRT contrária à Súmula ou OJ do TST.

• Decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para o mesmo TRT daquele a que se vincula o juízo excepcionado, é irrecorrível.

Answer explanation

O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

Assinale as alternativas corretas.

• É hipótese de decisão interlocutória recorrível de imediato no processo do trabalho aquela suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.

• A CLT prevê a possibilidade de a execução ser iniciada de ofício pelo Juiz do Trabalho, caso as partes não estejam representadas por advogado.

• Os prazos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, podendo ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, somente em virtude de força maior, devidamente comprovada.

• As pessoas jurídicas de direito público, segundo o entendimento do TST, têm afastado o duplo grau de jurisdição obrigatório na ação rescisória quando a decisão desfavorável está em consonância com súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

• Não se aplica a revelia aos entes de direito público.

Answer explanation

Os prazos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, podendo ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juízo entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

A OJ nº 152 da SDI-1 do TST, diz ser aplicável a revelia aos entes de direito público.

Assinale as alternativas corretas.

• Os TRTs compõem-se de pelo menos 7 juízes, que devem ser recrutados obrigatoriamente na mesma região.

• Os distribuidores são designados pelo Presidente do TRT dentre os funcionários das Juntas e do TRT, estando subordinados ao mesmo Presidente.

• A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.

• Os Juízes do TRT que irão compor o TST serão indicados pelo Tribunal Superior e nomeados pelo Presidente da República após a aprovação de 2/3 do Senado Federal.

• O TST é composto de 27 ministros, sendo um quinto escolhido dentre advogados e membros do MPT e os demais entre Juízes do TRT.

Answer explanation

Os TRTs compõem-se de pelo menos 7 juízes, que devem ser recrutados preferencialmente na mesma região.

Os Juízes do TRT que irão compor o TST serão indicados pelo Tribunal Superior e nomeados pelo Presidente da República após a aprovação de maioria absoluta do Senado Federal.

Assinale as alternativas corretas.

• Não há a necessidade de se criar um TRT para cada Estado.

• Na Vara do Trabalho a jurisdição será exercida apenas por um Juiz singular.

• O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao TST, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro grau apenas, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

• O TST compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal

• São órgãos da justiça do trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho atuando em Varas do Trabalho.

Answer explanation

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao TST, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Assinale as alternativas corretas.

• Está inserida na competência da Justiça do Trabalho julgar ações oriundas de relação de trabalho que envolvam ente de direito público externo.

• Os TRTs compõem-se de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

• Existem Estados que não possuem Tribunal Regional do Trabalho, como ocorre, por exemplo, no Pará e Amapá.

• A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.

• A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

Answer explanation

A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Assinale as alternativas corretas.

• Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será do foro da celebração do contrato ou da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

• Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

• Os membros do Ministério Público do Trabalho e da advocacia serão indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice e a escolha para nomeação será feita pelo Poder Executivo.

• Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

• Os TRTs compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.

Answer explanation

Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta (Vara) da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

Lembre-se: agente ou viajante comercial rima como agência ou filial.

Os TRTs compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos.

Assinale as alternativas corretas.

• O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho serão eleitos por dois anos, de forma pública e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores, e tomarão posse em sessão solene, na data marcada pelo Tribunal Pleno.

• Compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

• Compete à secretaria das Juntas (Varas) a realização das penhoras e demais diligências processuais.

• Na Vara do Trabalho a jurisdição será exercida por um juiz leigo e um juiz togado.

Answer explanation

O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho serão eleitos por dois anos, mediante escrutínio secreto (não público!) e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores, e tomarão posse em sessão solene, na data marcada pelo Tribunal Pleno.