DPPM - CFS 2024 uni 2 b

(Preencha com V ou F) À Justiça Militar compete processar e julgar somente os militares das Forças Armadas nos crimes militares definidos em lei.

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(Preencha com V ou F) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar somnte os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei.

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(Preencha com V ou F) processar e julgar as ações judiciais contra os atos disciplinares militares compete:

• juíz de Direito militar, singularmente.
• Conselho de Justiça

(Preencha com V ou F) 3º Sgt PMSC que pratica um desrespeito contra seu superior será processado e julgado pelo:

• juíz de Direito militar, singularmente.
• Conselho especial de Justiça
• Conselho permanente de Justiça

(Preencha com V ou F) processar e julgar os crimes militares cometidos contra civis compete:

• juíz de Direito militar, singularmente.
• Conselho de Justiça

(Preencha com V ou F) Cap PMSC que durante abordagem em moradores do bairro Capoeiras pratica crime de abuso de autoridade será processado e julgado pelo:

• juíz de Direito militar, singularmente.
• Conselho especial de Justiça
• Conselho permanente de Justiça

(Preencha com V ou F) Tenente PMSC que pratica "descumprimento de missão" será processado e julgado pelo:

• juíz de Direito militar, singularmente.
• Conselho especial de Justiça
• Conselho permanente de Justiça

(Preencha com V ou F) A Emenda Constitucional nº. 45/04 atualizou a nomenclatura do Juiz que atua na Justiça Militar, sendo hoje "Juiz Auditor".

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(Preencha com V ou F) A Emenda Constitucional nº. 45/04 ampliou a competência da Justiça Militar Estadual para julgar as ações judiciais contra atos disciplinares.

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(Preencha com V ou F) Os Juízes de Direito e a Justiça Militar são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

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