Recuperação AV1 - 3 ano 3 Trimestre

O que é um Projeto de Lei?

• É uma proposta apresentada ao Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal) que apenas cria uma lei.

• É uma proposta apresentada ao Poder Executivo (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal) que cria, altera ou revoga uma lei.

• É uma proposta apresentada ao Poder Judiciário (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal) que cria, altera ou revoga uma lei.

• É uma proposta apresentada ao Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal) que cria, altera ou revoga uma lei.

Quais são os principais elementos de um Projeto de Lei discutidos em aula?

• Título, preâmbulo, artigos, resumo, disposições, justificativa, data e assinaturas, referências.

• Título, preâmbulo, artigos, disposições, justificativa, data e assinaturas.

• Título, preâmbulo, artigos, resumo, disposições, justificativa.

• Título, preâmbulo, artigos, resumo, disposições.

O que são políticas públicas?

• São um conjunto de ações e programas do governo que excluem as necessidades da população, resolvem problemas públicos e promovem o bem-estar.

• São um conjunto de ações e programas do governo que desconsideram as necessidades da população, negligenciam problemas públicos e promovem o bem-estar.

• São um conjunto de ações e programas do governo que ignoram as necessidades da população, resolvem problemas públicos e promovem o bem-estar.

• São um conjunto de ações e programas do governo que atendem às necessidades da população, resolvem problemas públicos e promovem o bem-estar.

Qual é a importância das políticas públicas?

• Elas envolvem a participação da sociedade na tomada de decisões, fortalecendo a democracia.

• Elas aumentam a desigualdade social, com pouca distribuição de recursos.

• Elas ignoram o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população.

• Elas desconsideram o desenvolvimento econômico e sustentável.

Qual é o papel do Poder Executivo em relação às políticas públicas?

• É responsável por criar leis e supervisionar políticas públicas.

• Atua para resolver conflitos sobre a implementação de políticas, elucidando leis e a Constituição.

• Aprova o orçamento, determinando o destino dos fundos e supervisiona o Judiciário monitorando a execução de políticas públicas e o uso do dinheiro público.

• É responsável pela implementação através da gestão de recursos, ações e execução de programas por ministérios e secretarias. Também monitora e avalia a implementação de políticas públicas.

Qual é o papel do Poder Legislativo em relação às políticas públicas?

• Presidentes, governadores e prefeitos podem formular políticas e incluí-las em programas e projetos de governo.

• Atua para resolver conflitos quanto à implementação de políticas, elucidando leis e a Constituição.

• Aprova o orçamento, determinando o destino dos recursos e fiscaliza o Judiciário, monitorando a execução das políticas públicas e o uso do dinheiro público.

• É responsável pela implementação através da gestão de recursos, ações e execução de programas por ministérios e secretarias. Monitora e avalia a implementação das políticas públicas.

Sobre as Políticas Públicas, como o Poder Executivo deve lidar com a transparência das informações?

• O Poder Executivo deve ocultar informações para proteger a privacidade.
• A transparência não é uma prioridade nas Políticas Públicas.
• O Poder Executivo deve divulgar informações apenas quando solicitado.
• O Poder Executivo deve garantir a transparência por meio da divulgação clara e acessível de informações, promovendo a participação da sociedade.

Qual a importância das Políticas Públicas?

• As políticas públicas são irrelevantes para a sociedade.
• Elas apenas beneficiam grupos específicos.
• Políticas públicas são desnecessárias para o desenvolvimento econômico.
• As políticas públicas são importantes porque garantem a organização social, promovem o bem-estar da população e asseguram direitos.

Qual o papel do Executivo nas Políticas Públicas?

• O Executivo é responsável pela implementação através da gestão de recursos, ações e execução de programas por ministérios e secretarias. Também monitora e avalia a implementação das políticas públicas.

• O papel do Executivo é exclusivamente a arrecadação de impostos.
• O Executivo é responsável apenas pela fiscalização das políticas públicas.
• O Executivo apenas aprova as políticas propostas pelo Legislativo.

Qual a função do Poder Legislativo?

• Representar o povo em questões internacionais.
• Fiscalizar as contas do governo.
• Julgar crimes cometidos por cidadãos.
• O Legislativo aprova o orçamento, determinando o destino das verbas e fiscaliza o Executivo ao monitorar a execução das políticas públicas e o uso do dinheiro público.