DPPM - CFP 2024 aula 10

(Preencha com V ou F) A autoridade de polícia judiciária militar (originária ou delegada) tem autonomia em relação a sua atuação, podendo tomar as providências e cumprir as solicitações especificadas no art. 8º do CPPM, diretamente, sem que seja necessário solicitar a seus superiores hierárquicos.

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(Preencha com V ou F) O inquérito policial militar (IPM) é procedimento investigativo instaurado com o objetivo de apurar a autoria e materialidade de crimes militares, tendo “caráter de instrução provisória".

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(Preencha com V ou F) Sobre o IPM, os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código têm caráter instrutório.

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(Preencha com V ou F) Ao tomar conhecimento de fato que em tese pode ser crime militar (notitia criminis), a autoridade de polícia judiciária militar não pode realizar investigação prévia de forma a reunir elementos suficientes para dar início ao IPM, caso ainda não esteja convencida.

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(Preencha com V ou F) O IPM será instaurado mediante ofício por uma das autoridades enumeradas no art. 7º, caput, do CPPM.

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(Preencha com V ou F) Qualquer policial militar, seja qual for seu posto ou graduação, deparando-se com local de possível infração penal (militar ou não), deve preservar o local do crime e se for o caso efetuar a prisão em flagrante do autor (CPPM, art. 243), mesmo que mais antigo, tomando-se as providências de comunicação imediata aos superiores hierárquicos.

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(Preencha com V ou F) Com relação ao crime doloso contra vida de civil, a competência para julgamento seja do Tribunal do Júri, nesse caso, considerando ter sido praticado contra civil, a apuração deve ser feita pela polícia judiciária civil correspondente.

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(Preencha com V ou F) No caso de um policial militar figurar como investigados em IPM cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, o indiciado poderá constituir defensor.

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(Preencha com V ou F) É correto afirmar que atualmente, na PMSC, existe um acordo de cooperação técnica com a Defensoria pública que inclui a prestação de assistência aos praças e oficiais, indiciados ou processados junto à Justiça Militar estadual em decorrência do serviço.

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