RESPONDA PRESO 2

• A Justiça Militar Federal processa e julga os crimes militares definidos em lei, praticados por militares das Forças Armadas, ou praticados por civis contra militares, patrimônio, administração, ou disciplina das Forças Armada

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• A Justiça Militar Federal é representada em 1a Instância pela Auditoria de Justiça Militar e na 2a Instância pelo Tribunal de Justica

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Answer explanation

• A Justiça Militar Federal é representada em 1a Instância pela Auditoria de Justiça Militar e na 2a Instância pelo Superior Tribunal Militar (STM).

• O STM é composto por quantos ministros vitalícios, nomeado pelo Presidente da República.

• 12

• 13

• 14

• 15

• Em Santa Catarina, o 1o grau de jurisdição (ou 1a instância) é representado

  pela Vara da Justiça Militar, cuja sede fica

  na Capital do Estado, com jurisdição em todo o Estado de Santa Catarina.

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Answer explanation

Na 1a Instância – Vara da Justiça Militar

• Em Santa Catarina, o 1o grau de jurisdição (ou 1a instância) é representado

  pela VARA DE DIREITO MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL, cuja sede fica

  na Capital do Estado, com jurisdição em todo o Estado de Santa Catarina.

• A mudança de Vara da Justiça Militar para Vara de Direito Militar da Comarca da Capital ocorreu no ano de 2017, por meio da Resolução TJ no.

  29 de 20 de novembro de 2017 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

• Em Santa Catarina o 2o grau de jurisdição (ou 2a instância) é representado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com sede na Capital do Estado.

• v

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CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA – JULGA PRAÇAS
- Composto por 4 oficiais (a partir de tenente);

- Atual por 4 meses;

• v

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Answer explanation

a partir de capitao

CONSELHOS ESPECIAIS DE JUSTIÇA – JULGA OFICIAIS
- Composto por 4 oficiais maior posto do réu;

- Acompanham todo o processo.

Esses oficiais que compõem os Conselho (Permanente ou Especial) são chamador de .

• JUÍZES DE DIREITO

• JUÍZES MILITARES

• JUÍZES PERMANENTES

• JUÍZES ESPECIAIS

• Foi Alteração a nomenclatura de Juiz Auditor para juiz de Direito;

• sim

• não

Órgãos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina:

• Tribunal de Justiça;

  Juízes de Direito;
  

• Juízes Substitutos;

  Tribunal do Júri;
  

• Juizados Especiais e Turmas de Recursos; Justiça Militar;
  

• Juízes de Paz; e
  outros órgãos instituídos por lei.

• Todas Corretas

Art. 49. A Justiça Militar do Estado será exercida:

I - em Primeiro Grau, com jurisdição em todo o Estado e sede na Capital, por Juiz de Direito e pelos Conselhos de Justiça; e

II - em Segundo Grau, pelo Tribunal de Justiça.

• V

• F