Desapropriação

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Edimara Silvério dos Santos Lima

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10 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que é desapropriação?

A) Ação pela qual o poder público retira a propriedade de um particular sem indenização.

B) Ação pela qual o poder público, em nome do interesse coletivo, retira a propriedade de um particular, mediante justa indenização.

C) Ação pela qual o poder público retira a propriedade de um particular para uso pessoal.

D) Ação pela qual o poder público retira a propriedade de um particular sem justificativa.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é a importância da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, para a distribuição de propriedade no Brasil?

Promoveu a reforma agrária

Estabeleceu a desapropriação por interesse social

Criou o Estatuto da Terra

Regulamentou a posse de terras indígenas

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é o objetivo principal da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, conforme descrito no texto?

Regular o comércio exterior

Estabelecer normas de trânsito

Declarar a utilidade pública para desapropriação

Definir diretrizes para a educação

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A desapropriação por interesse social pode ser utilizada para quais fins?

Para fins de reforma agrária

Para construção de shopping centers

Para uso exclusivo de empresas privadas

Para aumentar a arrecadação de impostos

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que significa 'Justa Distribuição da Propriedade' no contexto da desapropriação por interesse social?

Redistribuição equitativa de terras para promover justiça social.

Aumento do valor das propriedades desapropriadas.

Concessão de propriedades a empresas privadas.

Venda de propriedades desapropriadas ao governo.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que é 'Indenização Justa' nas características da desapropriação por interesse social?

Compensação financeira adequada ao valor de mercado do bem desapropriado

Pagamento simbólico ao proprietário do bem desapropriado

Indenização baseada no valor sentimental do bem

Compensação apenas pelos danos morais causados

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que é 'Condicionamento do Uso ao Bem-Estar Social' na desapropriação por interesse social?

É uma exigência legal para que a propriedade cumpra sua função social.

É uma cláusula contratual entre o proprietário e o governo.

É uma política pública de distribuição de renda.

É um programa de assistência social para proprietários rurais.

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