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Em que ano foi criada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que mencionava a educação para pessoas com deficiência?

• 1971

• 1961

Answer explanation

A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que mencionava a educação para pessoas com deficiência foi criada em 1961, estabelecendo diretrizes importantes para a inclusão educacional.

Qual termo era usado na Lei de 1961 para se referir às pessoas com deficiência?

• Excepcionais

• Portadores de deficiência

Answer explanation

Na Lei de 1961, o termo utilizado para se referir às pessoas com deficiência era "excepcionais", refletindo a terminologia da época. O termo "portadores de deficiência" é mais recente e não era usado na legislação anterior.

Durante qual período a Lei nº 5.692 foi promulgada?

• Ditadura Militar

• Nova República

Answer explanation

A Lei nº 5.692 foi promulgada em 1971, durante a Ditadura Militar no Brasil, que ocorreu de 1964 a 1985. Portanto, a resposta correta é 'Ditadura Militar'.

O que a Constituição Federal de 1988 diz sobre a educação de pessoas com deficiência?

• Preferencialmente na rede regular de ensino

• Apenas em escolas especiais

Answer explanation

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação de pessoas com deficiência deve ser preferencialmente na rede regular de ensino, promovendo a inclusão e o direito à educação para todos.

Qual é o foco principal da Lei N° 7.853 de 1989 em relação à educação?

• Integração social das pessoas com deficiência

• Educação apenas em escolas especiais

Answer explanation

A Lei N° 7.853 de 1989 tem como foco principal a integração social das pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e o acesso à educação em ambientes regulares, ao invés de limitar a educação a escolas especiais.

Em que ano foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N° 8.069?

• 1990

• 1988

Answer explanation

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N° 8.069, foi promulgado em 13 de julho de 1990. Portanto, a resposta correta é 1990.

Qual política de 1994 é considerada um atraso em termos de inclusão escolar?

• Política Nacional de Educação

• Estatuto da Criança e do Adolescente

Answer explanation

A Política Nacional de Educação de 1994 é considerada um atraso em inclusão escolar porque não priorizou a educação inclusiva, limitando o acesso de crianças com deficiência ao sistema educacional.

O que a Política Nacional de Educação de 1994 propunha para a inclusão escolar?

• Integração instrucional apenas para alunos que acompanhassem o ritmo dos alunos "normais"

• Inclusão total de todos os alunos com deficiência

Answer explanation

A Política Nacional de Educação de 1994 defendia a integração instrucional, mas apenas para alunos que conseguissem acompanhar o ritmo dos alunos "normais", não promovendo a inclusão total de todos os alunos com deficiência.

Qual é a idade obrigatória para a educação básica gratuita segundo a Constituição de 1988?

• 4 a 17 anos

• 6 a 14 anos

Answer explanation

A Constituição de 1988 estabelece que a educação básica é obrigatória e gratuita para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Qual lei garante a matrícula compulsória de pessoas com deficiência em cursos regulares?

• Lei N° 7.853

• Lei N° 4.024

Answer explanation

A Lei N° 7.853 garante a matrícula compulsória de pessoas com deficiência em cursos regulares, promovendo a inclusão e o acesso à educação. A Lei N° 4.024 não trata especificamente desse tema.