Teste de Nivelamento - AFOAP

Qual instrumento de planejamento estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente?

• Plano Plurianual (PPA)

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• Lei Orçamentária Anual (LOA)

• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Qual princípio orçamentário determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente correspondente ao ano fiscal?

• Princípio da Universalidade

• Princípio da Unidade

• Princípio da Anualidade

• Princípio da Exclusividade

Qual é a principal função das emendas parlamentares no processo orçamentário brasileiro?

• Permitir que o Poder Executivo modifique o orçamento após sua aprovação

• Autorizar o Tribunal de Contas da União a fiscalizar a execução orçamentária

• Permitir que os parlamentares influenciem a alocação de recursos públicos

• Estabelecer limites de gastos para os ministérios

Créditos suplementares destinam-se a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica, enquanto créditos especiais são utilizados para reforçar dotações já existentes no orçamento.

• Verdadeiro

• Falso

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de curto prazo, com vigência de um ano, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.

• Verdadeiro

• Falso

Qual das seguintes afirmações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias é correta?

• A LDO estabelece o detalhamento das receitas e despesas para o exercício financeiro.

• A LDO define as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente.

• A LDO é elaborada a cada quatro anos, coincidindo com o Plano Plurianual (PPA).

• A LDO não aborda as alterações na legislação tributária.

O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não pode conter dispositivos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas, exceto autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

• Verdadeiro

• Falso

Qual das seguintes características é típica do orçamento-programa?

• Ênfase no controle legal das despesas, sem considerar os objetivos governamentais.

• Organização das ações governamentais em programas, integrando planejamento e orçamento.

• Foco exclusivo na previsão de receitas, sem detalhamento das despesas.

• Ausência de metas e indicadores de desempenho nos programas governamentais.

A fase de execução orçamentária e financeira do ciclo orçamentário compreende a arrecadação de receitas e a realização de despesas, seguindo as autorizações estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

• Verdadeiro

• Falso

Qual das seguintes fases NÃO faz parte do ciclo orçamentário estendido, que abrange o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)?

• Formulação do planejamento plurianual pelo Executivo

• Apreciação e adequação do plano pelo Legislativo

• Execução dos orçamentos aprovados

• Elaboração do balanço patrimonial anual