Controle - AFOAP

No contexto da administração pública brasileira, qual órgão é responsável por auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, especialmente na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União?

• Controladoria-Geral da União (CGU)

• Tribunal de Contas da União (TCU)

• Ministério Público da União (MPU)

• Senado Federal

A Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo utilizado pela administração pública para:

• Realizar auditorias periódicas em todos os contratos públicos.

• Apurar responsabilidade por dano à administração pública, quantificar o prejuízo e identificar os responsáveis, visando ao ressarcimento ao erário.

• Elaborar o orçamento anual dos órgãos públicos.

• Implementar políticas públicas de transparência e ética.

No contexto brasileiro, qual dos seguintes mecanismos institucionais exemplifica a prática do controle social, permitindo a participação direta da sociedade civil na formulação, execução e fiscalização de políticas públicas?

• Tribunais de Contas

• Conselhos Gestores de Políticas Públicas

• Controladorias-Gerais

• Ministérios

Durante a execução de um contrato administrativo para a construção de uma ponte, a equipe de fiscalização da prefeitura acompanha regularmente o andamento da obra, verificando a conformidade com o projeto, a qualidade dos materiais utilizados e o cumprimento dos prazos estabelecidos. Com base na situação apresentada, qual é a tempestividade do controle exercido pela equipe de fiscalização?

• Controle prévio

• Controle concomitante

• Controle posterior

• Controle corretivo

Em uma auditoria realizada por um órgão de controle, foram identificadas falhas na execução de um programa governamental. O órgão, então, emitiu recomendações para corrigir essas falhas e ajustar as ações às políticas públicas vigentes. Essa atuação caracteriza:

• Fiscalização

• Revisão

• Supervisão

• Monitoramento