Lei Organica do Município de São Bento do Tocantins

Qual é uma das atribuições do Município de São Bento do Tocantins mencionada no Art. 5º?

• Organizar festas locais.

• Elaborar o Plano Plurianual.

• Construir escolas.

• Criar parques públicos.

De acordo com o Art. 5º, o que o município deve fazer em relação às suas receitas?

• Gastar sem controle.

• Aplicar suas receitas disponíveis.

• Guardar todo o dinheiro.

• Doar para outros municípios.

O que o município deve organizar e prestar, segundo o Art. 5º?

• Serviços locais.

• Serviços internacionais.

• Serviços estaduais.

• Serviços federais.

Qual é uma das competências mencionadas no texto para a administração de bens?

• Elaborar o Plano Diretor

• Promover eventos culturais

• Criar novas leis federais

• Estabelecer escolas públicas

O que deve ser promovido para o adequado ordenamento territorial?

• Planejamento do uso do solo urbano

• Construção de parques

• Criação de novas cidades

• Aumento de impostos

Qual é a competência relacionada à utilização dos logradouros públicos?

• Regulamentar a utilização no perímetro urbano

• Construir novos logradouros

• Privatizar os logradouros

• Fechar logradouros para o público

Qual é uma das competências relacionadas ao transporte coletivo?

• Fixar locais de estacionamento de táxis.

• Dispor sobre o transporte coletivo, fixando itinerários e tarifas.

• Disciplinar a execução de serviços de cargas.

• Sinalizar limites de zonas de comércio.

O que é necessário para operar o transporte coletivo?

• Licitação, fixando itinerários e tarifas.

• Apenas autorização verbal.

• Somente fixar tarifas.

• Nenhuma permissão é necessária.

Qual é a competência relacionada ao transporte individual de passageiros?

• Dispor sobre o transporte coletivo.

• Fixar locais de estacionamento de táxis e tarifas.

• Sinalizar zonas de comércio.

• Disciplinar serviços de cargas.

O que deve ser disciplinado em relação aos serviços de cargas e descargas?

• A execução de atividades de artesanato.

• A execução dos serviços, fixando tonelagem máxima.

• A sinalização de zonas de comércio.

• A fixação de itinerários de transporte coletivo.