PROEJA E CNE/CP nº1/2021

Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais- O Decreto nº 5.840/2006 institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Proeja.
Em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece que os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de

• a) duas mil e quatrocentas horas.

• b) duas mil e duzentas horas.

• c) mil e quatrocentas horas.

• d) mil e duzentas horas.

Answer explanation

Art. 4  Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente:

I - a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral;

II - a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica; e

III - a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.

SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais- De acordo com o Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006, os cursos de educação profissional técnica, de nível médio do PROEJA, deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas. O Artigo 4º destaca que deve ser assegurada a:

• a) alocação de, no mínimo, duzentas horas para a formação profissional

• b) destinação de, no máximo, mil e duzentas horas para a formação geral

• c) carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica

• d) observância apenas às diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional de nível médio

Answer explanation

Art. 3o Os cursos do PROEJA, destinados à FIC, deverão contar com carga horária mínima de 1400 horas, assegurando-se cumulativamente:

I - a destinação de, no mínimo, 1200 para formação geral; e

II - a destinação de, no mínimo, 200 para a formação profissional.

Art. 4o Os cursos do PROEJA de EPTNM deverão contar com carga horária mínima de 2400 horas, assegurando-se cumulativamente:

I - a destinação de, no mínimo, 1200 para a formação geral;

II - a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica; e

Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia- Orientações pedagógicas da integração da educação profissional com o ensino médio e a educação de jovens e adultos

                 O cidadão pleno é aquele que consegue exercer, de forma integral, os direitos inerentes à sua condição. A cidadania plena passa a ser, desse modo, um ponto de referência para a permanente mobilização dos sujeitos sociais. Pensar sobre o papel que a educação cumpre na atualidade requer pensar sua função social, sua organização e o envolvimento dos sujeitos. Requer, sobretudo, pensar nas realidades que vivem e convivem no espaço escolar, considerando que as desigualdades e injustiças sociais expõem os equívocos de um modelo de desenvolvimento econômico e social que visa apenas ao lucro imediato de uma minoria e transforma as relações humanas em relações de mercado.

Internet: <http://forumeja.org.br>.

Com relação ao tema abordado no texto acima e à articulação entre educação profissional e educação de jovens e adultos, conforme o Decreto n.° 5.840/2006, julgue o item.

Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos. 

• a) Certo

• b) Errado

Answer explanation

A assertiva está correta, pois de acordo com o Decreto n.º 5.840/2006, os cursos de educação profissional e tecnológica realmente podem ser organizados por eixos tecnológicos. Isso significa que a estrutura curricular desses cursos está alinhada às áreas tecnológicas específicas, o que permite a criação de percursos formativos diversificados adaptados às necessidades do mercado de trabalho e aos interesses dos estudantes.

O conceito de eixos tecnológicos refere-se a um agrupamento de conhecimentos e saberes associados a segmentos profissionais e campos ocupacionais. Ao organizar os cursos desta forma, as instituições de ensino podem oferecer uma formação mais flexível e integrada, dando aos alunos a oportunidade de desenvolver competências que podem ser aplicadas em diferentes contextos profissionais dentro de uma mesma área de conhecimento.

Essa organização favorece a construção de itinerários formativos, que são trajetórias educacionais que os alunos podem escolher, potencializando a articulação entre teoria e prática, a interdisciplinaridade e a contextualização do ensino.

É importante também destacar que, ao facilitar a construção de diferentes itinerários formativos, o decreto apoia a ideia de uma educação inclusiva e que responde às demandas sociais. Isso está em consonância com o texto introdutório da questão, que destaca a importância de pensar a educação em seu papel social e na superação das desigualdades e injustiças presentes na sociedade.

Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais- O Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, institui no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.
No art. 6º determina, para os estudantes com aproveitamento satisfatório no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, que eles obtenham diploma com habilitação

• a) na respectiva área profissional, mas sem atestar a conclusão do ensino médio para fins de prosseguir os estudos em nível superior.

• b) de validade nacional tanto para habilitação na área profissional de sua formação quanto para ensino médio.

• c) de validade estadual para fins de habilitação na área profissional de sua formação.

• d) de educação profissional técnica na modalidade de educação de jovens e adultos.

Answer explanation

Essa validade nacional está garantida no diploma tanto para atestar a formação profissional técnica quanto para confirmar a conclusão do ensino médio. Esse diploma permite, portanto, que o educando prossiga seus estudos em nível superior, caso deseje, pois ele comprova a conclusão de ambas as etapas da educação básica: o ensino fundamental e o ensino médio, além da habilitação técnica.

Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração-

Educação profissional

    O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade. Vários fóruns internacionais, como, por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho, orientam sua atividade na consolidação do trabalho docente e disponibilizam pautas e referenciais para a melhoria de uma educação para o trabalho no Brasil e no mundo.

Internet: <http://www.cre.se.df.gov.br/> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à educação profissional técnica de nível médio.

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), instituído pelo Decreto n.º 5.840/2006, concretiza a aproximação entre a educação de jovens e adultos – ensino médio – e a educação profissional. A proposta pedagógica do PROEJA alia direitos fundamentais de jovens e adultos, educação e trabalho. 

• a) Certo

• b) Errado

Answer explanation

O PROEJA é uma iniciativa que concretiza a união entre duas áreas essenciais da educação: a educação de jovens e adultos, que busca garantir o direito à educação básica para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada, e a educação profissional, que oferece a formação técnica e qualificação para o trabalho. Ambas são áreas que se complementam na proposta pedagógica do PROEJA, focada na formação integral do indivíduo, promovendo a cidadania e a inserção no mundo do trabalho.

IFMS (2019) ADM- Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), publicada pelo IBGE em 2017, apontam que “em 2016, cerca de 66,3 milhões de pessoas de 25 anos ou mais de idade (ou 51% da população adulta) tinham concluído apenas o ensino fundamental. ” No Nordeste, 52,6% sequer haviam concluído o ensino fundamental. E no Sudeste, 51,1% tinham pelo menos o ensino médio completo”.

Segundo a legislação brasileira o ensino fundamental e médio são etapas que compõem a educação básica obrigatória e gratuita, de responsabilidade do Estado e da família, assegurados, inclusive, para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. No contexto das desigualdades educacionais é que se instituiu o Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Com relação ao que dispõe o Decreto nº 5.840/2006, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

• a) Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos, e poderão ser articulados: ao ensino fundamental ou ao ensino médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores.

• b) As instituições federais de educação profissional deveriam disponibilizar ao PROEJA, no ano de 2006, no mínimo 15% (quinze por cento) do total das vagas de ingresso da instituição, ampliando essa oferta a partir do ano de 2007.

• c) O PROEJA abrange os seguintes cursos e programas de educação profissional: formação inicial e continuada de trabalhadores; e educação profissional técnica de nível médio. 

• d) Os cursos e programas do PROEJA deverão ser oferecidos, em qualquer caso, a partir da construção prévia de projeto pedagógico integrado único, inclusive quando envolver articulações interinstitucionais ou intergovernamentais.

• e) As instituições federais de educação profissional deveriam implantar cursos e programas regulares do PROEJA até o ano de 2007.

Answer explanation

Art. 2  As instituições federais de educação profissional deverão implantar cursos e programas regulares do PROEJA até o ano de 2007.

§ 1  As instituições referidas no caput disponibilizarão ao PROEJA, em 2006, no mínimo dez por cento do total das vagas de ingresso da instituição, tomando como referência o quantitativo de matrículas do ano anterior, ampliando essa oferta a partir do ano de 2007.

IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo- O decreto nº 5.840/2006 da Educação de Jovens e Adultos ressalta que
I. As áreas profissionais escolhidas para a estruturação dos cursos serão, preferencialmente, as que maior sintonia guardarem com as demandas de nível local e regional, de forma a contribuir com o fortalecimento das estratégias de desenvolvimento socioeconômico e cultural.
PORQUE
II. O aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, fará jus à obtenção do correspondente diploma, com validade nacional, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para atestar a conclusão do ensino médio, possibilitando o prosseguimento de estudos em nível superior.
Assinale a alternativa correta.

• a) Ambas as assertivas são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

• b) A assertiva I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. 

• c) A assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

• d) A assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é uma justificativa correta da I. 

FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Professor - Português- Sobre a afetividade no processo de Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise as assertivas abaixo:

I. É o vínculo inicial que se estabelece entre o sujeito e as pessoas do ambiente, constituindo as manifestações iniciais de estados subjetivos.
II. É conhecida como “Pedagogia da Emoção”.
III. A produção do conhecimento é um processo que ocorre a partir da relação que se estabelece entre o sujeito e o objeto em questão.
IV. O professor assume uma postura pedagógica sempre a favor do aluno.

Quais estão corretas?

• a) Apenas I e II. 

• b) Apenas I e IV.

• c) Apenas II e III.

• d) Apenas III e IV.

• e) I, II, III e IV.

IF-SC - 2017 - IF-SC - Professor - Português- Conforme o estabelecido no Decreto n° 5840/06, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.

( ) As instituições federais de educação profissional devem ofertar o PROEJA desde 2006.

( ) A oferta do PROEJA poderá ser articulada com as instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”).

( ) O PROEJA abrangerá formação inicial e continuada de trabalhadores; e educação profissional técnica de nível médio.

( ) Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos, e deverão ser articulados ao ensino fundamental, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores e ao ensino médio no caso de cursos técnicos.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

• a) V, V, V, F

• b) F, V, F, F

• c) V, F, V, V

• d) F, F, V, V

• e) V ,V ,V ,V

Answer explanation

Os cursos de qualificação FIC (Formação Inicial e Continuada) podem se articular tanto ao Ensino Fundamental quanto ao Ensino Médio, pela modalidade EJA, com carga horária de 1400h. O PROEJA TÉCNICO é o Ensino Médio Técnico, com 2400h.

resumindo: QUALIFICAÇÃO (FIC)= FUNDAMENTAL E MÉDIO     

TÉCNICO = MÉDIO

Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio - A organização curricular na Educação Profissional pode assumir diferentes formas, conforme previsto pela legislação educacional brasileira. Nessa temática, analise as afirmativas a seguir.

I.O currículo articulado na forma integrada une educação básica e profissional em um projeto pedagógico unificado.
II.O currículo concomitante permite a realização de cursos técnicos e do ensino médio em instituições diferentes, com matrículas independentes.
III.O currículo subsequente é exclusivo para estudantes que ainda não concluíram o ensino médio, oferecendo formação técnica inicial.

Está correto o que se afirma em:

• a) I, II e III.

• b) II, apenas.

• c) I e III, apenas.

• d) I e II, apenas.