Atendimento Educacional Especializado

A sigla AEE significa:

• Atendimento especializado ao estudante

• Atendimento ao estudante especial

• Atendimento educacional especializado

• Atendimento educativo especializado

São legislações, documentos e diretrizes que garantem a oferta do AEE (EXCETO):

• Constituição Federal de 1988.

• Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008.

• Resolução CNE/CEB nº 2/200

• Decreto Nº 6.300 de 2007

O Decreto que institui o Atendimento Educacional Especializado é:

• Decreto nº 6.571/ 2008

• Decreto nº 5.622 /2005

• Decreto nº 6300/ 2007

• Decreto nº 5.154/ 2004

Sobre o AEE, é incorreto afirmar:

• A educação especial é uma modalidade de ensino que alcança os estudantes somente até o nível médio, haja vista que, no ensino superior, os estudantes já devem ter desenvolvido a sua autonomia cognitiva, afetiva e social que lhes permita desenvolver suas aprendizagens com independência.

• Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o atendimento educacional especializado – AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade.

• O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

• O AEE é realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado público ou privado sem fins lucrativos, conveniado com a Secretaria de Educação.

As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum e, por isso, podem ser substitutivas à escolarização.

A afirmação está:

• Correta

• Incorreta

Considera-se público-alvo do AEE (assinale as alternativas corretas):

• Alunos com deficiência física, intelectual ou sensorial.

• Alunos com transtornos globais do desenvolvimento.

• Alunos com altas habilidades/superdotação.

• Alunos com Transtornos Funcionais.

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o AEE, para a oferta do AEE, a escola deve prever este atendimento em seu Projeto Pedagógico, fazendo constar (assinale todas as alternativas verdadeiras):

• O espaço da sala de recursos multifuncional.

• O professor para o exercício da docência do AEE.

• Profissionais da educação, como tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros.

• Plano do AEE.

• Redes de apoio: no âmbito da atuação intersetorial, da formação docente, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que contribuam para a realização do AEE.

Para atuar como docente no AEE, o professor deve (assinalar todas as alternativas corretas):

• Possuir formação inicial para docência.

• Estar habilitado para atuar no AEE.

• Fazer um concurso específico para esta área de atuação.

• Possuir formação específica em AEE.

• Ter o mínimo de 5 anos de experiência na área.

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o AEE, são atribuições do professor da sala de recursos, EXCETO:

• Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.

• Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.

• Elaborar as adequações curriculares e promover as condições de sua implementação.

• Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define a Educação Especial como modalidade de ensino transversal nos seguintes níveis/ etapeas/ modalidades de ensino:

• Somente na Educação Especial

• Somente na Educação Especial e Básica

• Apenas na Educação Infantil e Ensino Fundamental

• Em todos os níveis, etapas e m modalidades.