Quiz sobre Código Penal Militar

Qual é a função principal da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) de acordo com a Constituição Federal de 1988?

• Garantir a ordem econômica e política.

• Realizar policiamento ostensivo e preservar a ordem pública.

• Coordenar ações de defesa nacional em Pernambuco.

• Executar missões de segurança em outros estados.

Qual foi a primeira unidade no Brasil equipada com viaturas dotadas de radiotransmissores?

• Batalhão de Operações Especiais (BOPE).

• Companhia de Vigilância de Radiopatrulha.

• Polícia Rodoviária Federal.

• Polícia de Transmissão Urbana.

Em qual ano o prédio do Quartel do Comando Geral da PMPE foi ocupado pela corporação?

• 1924

• 1935

• 1940

• 1951

O Art. 12 do Código Penal Militar estabelece que um militar da reserva ou reformado será equiparado ao militar da ativa em qual situação?

• Durante suas férias.

• Quando empregado na administração militar.

• Quando é promovido a uma nova patente.

• Quando é convocado para atuar em missões civis.

O que define o Princípio da Legalidade no Código Penal Militar?

• A presunção de inocência de militares em processos disciplinares.

• A garantia de que não há crime sem lei anterior que o defina.

• A obrigatoriedade do cumprimento de ordens superiores.

• A aplicação exclusiva da lei penal para militares da ativa.

Segundo o Art. 44 do Código Penal Militar, o uso de legítima defesa deve ser realizado de forma:

• Moderada e proporcional.

• Intensa, visando eliminar a ameaça.

• Baseada na força superior ao agressor.

• Apenas em locais sujeitos à administração militar.

O Art. 149 do Código Penal Militar trata sobre qual crime?

• Desobediência.

• Motim.

• Peculato.

• Corrupção passiva.

Qual mudança foi introduzida pela Lei nº 14.688/2023 no Código Penal Militar em relação aos militares estrangeiros?

• Eles foram excluídos da aplicação da lei penal militar.

• Foram reconhecidos como equiparados a militares da ativa em instituições militares brasileiras.

• Foi criada uma legislação específica para militares estrangeiros.

• Eles passaram a ser julgados exclusivamente pela Justiça Federal.

Qual é a pena para o crime de abandono de posto, conforme o Art. 195 do Código Penal Militar?

• Reclusão de seis meses a dois anos.

• Detenção de três meses a um ano.

• Multa de dois salários mínimos.

• Reclusão de dois a quatro anos.

Segundo o Art. 155, incitar à prática de crime militar é punível com qual pena?

• Detenção de dois a quatro anos.

• Reclusão de três a cinco anos.

• Multa e perda do cargo.

• Reclusão de seis meses a um ano.