Quiz de Direito Penal Militar

O Art. 12 do COM trata da equiparação à militar da ativa. Quando o militar da reserva é equiparado a um militar da ativa?

• Quando está de férias

• Quando está afastado por motivo de saúde

• Quando é empregado na administração militar

• Quando está aposentado

• Quando realiza trabalho voluntário

Qual princípio é estabelecido pelo Art. 1º do COM?

• Princípio da hierarquia

• Princípio da dignidade humana

• Princípio da legalidade

• Princípio da imparcialidade

• Princípio da eficiência

O que caracteriza o crime de motim, segundo o Art. 149 do COM?

• Reunião de militares para deliberar sobre ordens

• Desacato a superior

• Negativa de obediência ou resistência a ordens superiores

• Formação de grupos para discussões políticas

• Abandono de posto

O que determina o Art. 187 do COM sobre o crime de deserção?

• É configurado após 48 horas de ausência sem justificativa

• O militar deve estar ausente por mais de oito dias sem licença

• Ocorre quando o militar não apresenta justificativa em até cinco dias

• Aplica-se apenas aos militares em serviço ativo

• Depende de decisão do superior imediato

O que é considerado estado de necessidade no COM?

• Defesa de direitos próprios ou alheios em caso de perigo certo e atual

• Situação de guerra declarada

• Ordem direta de superior hierárquico

• Desobediência por motivos pessoais

• Cumprimento de dever legal

A legítima defesa, conforme o Art. 44 do COM, é caracterizada por:

• Reação moderada a agressão injusta e atual

• Cumprimento de ordens superiores

• Prevenção de perigo futuro

• Atos de obediência hierárquica

• Defesa de honra contra críticas públicas

O que configura o crime de desacato a superior, segundo o Art. 298 do COM?

• Questionar ordens de serviço

• Ofender a dignidade ou autoridade de superior

• Negligenciar funções administrativas

• Agir sem respeito aos subordinados

• Desobedecer regras de convivência

O que é exigido para caracterizar o crime de prevaricação no COM?

• Violência contra subordinados

• Deixar de praticar ato de ofício por interesse pessoal

• Ausência de justificativa para faltas

• Desobediência a ordens superiores

• Violação de símbolos nacionais

Qual das situações configura crime de corrupção passiva?

Qual das situações configura crime de corrupção passiva?

• Um militar oferece vantagem indevida

• Um militar exige documentos falsificados

• Um militar aceita vantagem indevida em razão de sua função

• Um militar abandona posto de trabalho

• Um civil utiliza uniforme militar indevidamente