Quiz de Direito Penal Militar

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53 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O Art. 12 do COM trata da equiparação à militar da ativa. Quando o militar da reserva é equiparado a um militar da ativa?

Quando está de férias

Quando está afastado por motivo de saúde

Quando é empregado na administração militar

Quando está aposentado

Quando realiza trabalho voluntário

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual princípio é estabelecido pelo Art. 1º do COM?

Princípio da hierarquia

Princípio da dignidade humana

Princípio da legalidade

Princípio da imparcialidade

Princípio da eficiência

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que caracteriza o crime de motim, segundo o Art. 149 do COM?

Reunião de militares para deliberar sobre ordens

Desacato a superior

Negativa de obediência ou resistência a ordens superiores

Formação de grupos para discussões políticas

Abandono de posto

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que determina o Art. 187 do COM sobre o crime de deserção?

É configurado após 48 horas de ausência sem justificativa

O militar deve estar ausente por mais de oito dias sem licença

Ocorre quando o militar não apresenta justificativa em até cinco dias

Aplica-se apenas aos militares em serviço ativo

Depende de decisão do superior imediato

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que é considerado estado de necessidade no COM?

Defesa de direitos próprios ou alheios em caso de perigo certo e atual

Situação de guerra declarada

Ordem direta de superior hierárquico

Desobediência por motivos pessoais

Cumprimento de dever legal

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A legítima defesa, conforme o Art. 44 do COM, é caracterizada por:

Reação moderada a agressão injusta e atual

Cumprimento de ordens superiores

Prevenção de perigo futuro

Atos de obediência hierárquica

Defesa de honra contra críticas públicas

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que configura o crime de desacato a superior, segundo o Art. 298 do COM?

Questionar ordens de serviço

Ofender a dignidade ou autoridade de superior

Negligenciar funções administrativas

Agir sem respeito aos subordinados

Desobedecer regras de convivência

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