Quiz sobre Procedimentos Disciplinares

Qual procedimento disciplinar é utilizado quando há indícios de irregularidade, mas sem certeza sobre os fatos ou autoria?

• Processo Administrativo Sancionador (PAS).

• Investigação Preliminar (IP).

• Rito Sumário.

• Abertura direta de sindicância punitiva.

Qual é a penalidade máxima aplicável a um empregado celetista da Ebserh em caso de infração grave comprovada?

• Advertência.

• Suspensão.

• Demissão.

• Multa administrativa.

Quem é responsável por conduzir a investigação de um processo disciplinar na Ebserh?

• O próprio gestor da unidade hospitalar.

• A Comissão Apuradora designada.

• O Ministério da Saúde.

• O Conselho de Administração da Ebserh.

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Ebserh (2023) se aplica aos seguintes profissionais, exceto:

• Empregados públicos celetistas da Ebserh.

• Servidores públicos cedidos à Ebserh.

• Agentes públicos em contrato especial com a empresa.

• Terceirizados que prestam serviço nos hospitais universitários geridos pela Ebserh.

Caso a Ebserh receba uma denúncia sem indícios suficientes para iniciar um processo disciplinar formal, o procedimento correto é:

• Abrir imediatamente um Processo Administrativo Sancionador (PAS).

• Realizar uma Investigação Preliminar (IP) para avaliar os indícios.

• Aplicar uma advertência ao suspeito antes da investigação formal.

• Encerrar o caso por falta de provas sem qualquer averiguação.

Um empregado da Ebserh cometeu uma infração disciplinar leve e foi advertido formalmente. Caso ele reincida na mesma conduta, qual penalidade poderá ser aplicada?

• Apenas uma nova advertência, já que infrações leves não geram penalidades mais graves.

• Suspensão, pois a reincidência pode agravar a penalidade.

• Demissão por justa causa, pois qualquer reincidência leva à rescisão do contrato.

• Nenhuma penalidade adicional, pois a norma só prevê sanção para infrações graves.

Quem tem a competência para instaurar um processo disciplinar na Ebserh?

• Apenas a Diretoria Executiva da Ebserh.

• A Comissão Apuradora, que decide de forma independente.

• A autoridade competente designada, conforme previsto na norma.

• O Ministério da Educação, já que a Ebserh é vinculada a esse órgão.

Em qual das situações abaixo um empregado da Ebserh pode ser demitido por justa causa, de acordo com a Norma Operacional de Controle Disciplinar?

• Atrasar-se ao trabalho mais de três vezes no mês.

• Utilizar o crachá de outro colega para acessar o sistema da empresa de forma indevida.

• Discordar publicamente das decisões do superior hierárquico.

• Reclamar da jornada de trabalho em um grupo de WhatsApp privado.

Durante um Processo Administrativo Sancionador (PAS) na Ebserh, o empregado tem direito:

• Apenas a apresentar defesa escrita, sem possibilidade de se manifestar oralmente.

• A constituir defesa técnica e se manifestar antes da decisão final.

• A ser julgado unicamente pela Diretoria Executiva da Ebserh, sem direito a recurso.

• A escolher livremente a penalidade que deseja receber.

Se uma infração disciplinar ocorrer, a Ebserh tem um prazo para instaurar o processo. Esse prazo, conforme a norma, é de:

• 1 ano para qualquer infração, independentemente da gravidade.

• 2 anos para infrações leves e 5 anos para graves.

• 5 anos para qualquer infração, independentemente da gravidade.

• A prescrição só ocorre se o empregado se desligar da empresa.