Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais

Qual é a fonte primária do Direito Constitucional brasileiro?

• A Constituição.

• As leis infraconstitucionais.

• Os costumes.

• A jurisprudência.

Constituição está relacionada com:

• Lei fundamental do Estado.

• Lei suprema do Estado.

• Organização do Estado e dos Poderes.

• Todas as anteriores.

"Supremacia da Constituição" NÃO está relacionada com:

• Constituição como fundamento de validade das demais normas jurídicas.

• Paridade hierárquica com as demais normas jurídicas.

• Superioridade hierárquica em relação às demais normas jurídicas.

• Constituição como parâmetro para controle de constitucionalidade.

NÃO é característica dos movimentos do constitucionalismo:

• Garantia de direitos.

• Separação de poderes.

• Governo limitado.

• Absolutismo.

O constitucionalismo moderno clássico (ou liberal) do século XVIII teve como marcos históricos:

• Revolução Gloriosa (1688) e criação da monarquia parlamentar inglesa.

• Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789).

• Revoluções Mexicana (1910) e Russa (1917).

• O Pós-2ª Guerra Mundial e o surgimento do Estado Constitucional de Direito.

Sobre as Constituições, é correto afirmar que:

• Todas as Constituições do mundo são formais e escritas em documento único.

• Não existe Constituição que não seja escrita.

• Em regra, Constituições são formais e escritas, mas há também não escritas.

• Há países que não possuem nenhuma Constituição.

A parte da Constituição que antecede o texto constitucional propriamente dito é denominada:

• Norma constitucional.

• Parte dogmática.

• Parte transitória.

• Preâmbulo.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ao final da CF/88:

• Retrata o momento histórico da criação da Constituição.

• Expressa os principais objetivos e valores constitucionais.

• Integra a ordem jurídica antiga à nova.

• Não serve de parâmetro para controle de constitucionalidade.

O "bloco de constitucionalidade" brasileiro é formado por:

• Normas constitucionais, apenas.

• Normas constitucionais e tratados de direitos humanos aprovados pelo art. 5º, § 3º, CF.

• Normas constitucionais e tratados de direitos humanos aprovados pelo quórum de maioria simples.

• Normas constitucionais e tratados comuns.

Assinale a opção que indica uma característica INCORRETA dos direitos fundamentais:

• Direitos históricos.

• Direitos concorrentes ou cumuláveis.

• Direitos absolutos.

• Direitos inalienáveis.