Direitos Reais da Propriedade

O que representa o direito das coisas?

• Um conjunto de normas que regulamenta as relações entre pessoas e coisas apropriáveis.

• Um conjunto de normas que regulamenta as relações entre pessoas e o Estado.

• Um conjunto de normas que regulamenta as relações entre pessoas e animais.

• Um conjunto de normas que regulamenta as relações entre pessoas e instituições financeiras.

A 'Possibilidade de abandono dos direitos reais' é caracterizada por:

• a renúncia voluntária do titular.

• a transferência obrigatória para o Estado.

• a venda compulsória a terceiros.

• a doação forçada a uma instituição de caridade.

A 'Suposta obediência a um rol taxativo (numerus clausus)' nos direitos reais refere-se a:

• A possibilidade de criar novos direitos reais além dos previstos em lei.

• A obrigatoriedade de seguir uma lista específica de direitos reais previstos em lei.

• A flexibilidade na interpretação dos direitos reais.

• A inexistência de restrições legais para a criação de direitos reais.

A diferença entre 'numerus clausus' e 'numerus apertus' no contexto do art. 1.225 do Código Civil é:

• 'Numerus clausus' refere-se a um número limitado de direitos reais, enquanto 'numerus apertus' permite a criação de novos direitos reais.

• 'Numerus clausus' permite a criação de novos direitos reais, enquanto 'numerus apertus' refere-se a um número limitado de direitos reais.

• Ambos se referem a um número ilimitado de direitos reais.

• Ambos permitem a criação de novos direitos reais.

O Art. 1.228, §§4.º e 5.º, do CC consagra a posse-trabalho como:

• um direito absoluto e perpétuo.

• uma forma de aquisição de propriedade pela ocupação.

• um direito temporário e revogável.

• uma obrigação do proprietário de ceder a posse.

Para que a posse seja considerada legítima segundo o art. 1.198 do CC, é necessário que:

• o possuidor tenha justo título e boa-fé.

• o possuidor esteja de má-fé.

• a posse seja violenta.

• a posse seja clandestina.

O que é necessário para que a usucapião seja reconhecida?

• Posse violenta e clandestina por um período determinado.

• Posse intermitente e contestada por um período determinado.

• Posse contínua e pacífica por um período determinado.

• Posse temporária e revogável por um período determinado.

Como o Código Civil define a função social da propriedade?

• Como um direito absoluto do proprietário.

• Como uma obrigação de uso que atenda ao interesse coletivo.

• Como uma restrição ao uso da propriedade para fins pessoais.

• Como uma permissão para uso irrestrito da propriedade.