Direitos Reais da Propriedade

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Direitos Reais da Propriedade

Direitos Reais da Propriedade

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FERNANDO MURILO LOURENCO ROQUE

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8 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que representa o direito das coisas?

Um conjunto de normas que regulamenta as relações entre pessoas e coisas apropriáveis.

Um conjunto de normas que regulamenta as relações entre pessoas e o Estado.

Um conjunto de normas que regulamenta as relações entre pessoas e animais.

Um conjunto de normas que regulamenta as relações entre pessoas e instituições financeiras.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A 'Possibilidade de abandono dos direitos reais' é caracterizada por:

a renúncia voluntária do titular.

a transferência obrigatória para o Estado.

a venda compulsória a terceiros.

a doação forçada a uma instituição de caridade.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A 'Suposta obediência a um rol taxativo (numerus clausus)' nos direitos reais refere-se a:

A possibilidade de criar novos direitos reais além dos previstos em lei.

A obrigatoriedade de seguir uma lista específica de direitos reais previstos em lei.

A flexibilidade na interpretação dos direitos reais.

A inexistência de restrições legais para a criação de direitos reais.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A diferença entre 'numerus clausus' e 'numerus apertus' no contexto do art. 1.225 do Código Civil é:

'Numerus clausus' refere-se a um número limitado de direitos reais, enquanto 'numerus apertus' permite a criação de novos direitos reais.

'Numerus clausus' permite a criação de novos direitos reais, enquanto 'numerus apertus' refere-se a um número limitado de direitos reais.

Ambos se referem a um número ilimitado de direitos reais.

Ambos permitem a criação de novos direitos reais.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O Art. 1.228, §§4.º e 5.º, do CC consagra a posse-trabalho como:

um direito absoluto e perpétuo.

uma forma de aquisição de propriedade pela ocupação.

um direito temporário e revogável.

uma obrigação do proprietário de ceder a posse.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Para que a posse seja considerada legítima segundo o art. 1.198 do CC, é necessário que:

o possuidor tenha justo título e boa-fé.

o possuidor esteja de má-fé.

a posse seja violenta.

a posse seja clandestina.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que é necessário para que a usucapião seja reconhecida?

Posse violenta e clandestina por um período determinado.

Posse intermitente e contestada por um período determinado.

Posse contínua e pacífica por um período determinado.

Posse temporária e revogável por um período determinado.

8.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Como o Código Civil define a função social da propriedade?

Como um direito absoluto do proprietário.

Como uma obrigação de uso que atenda ao interesse coletivo.

Como uma restrição ao uso da propriedade para fins pessoais.

Como uma permissão para uso irrestrito da propriedade.