DPAABM – CFHP BM 2024 – Exercício 1

Assinale a alternativa correta a seguir quanto à caracterização dos crimes de Motim e Revolta.

• As mesmas condutas são caracterizadas como Motim e Revolta, sendo, portanto, sinônimos

• O crime de Revolta difere do Motim pelo fato dos agentes estarem armados na prática das condutas tipificadas como Revolta, o que não é previsto para o Motim

• Apenas o Motim é crime enquanto que a Revolta se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime

• Apenas a Revolta é crime enquanto que o Motim se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime

• Motim e Revolta são crimes praticados com o emprego de armas

“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”

Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de

• organização de grupo para a prática de violência.

• motim.

• revolta.

• conspiração.

• incitamento.

Configura o crime de “omissão de lealdade militar” o ato de:

• Recusar obedecer a ordem do superior a respeito de matéria de serviço

• Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar

• Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar

• Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo

Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que

• o princípio da insignificância se aplica aos crimes militares de posse de entorpecente, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

• a diferença entre motim e revolta é que, no motim, os agentes estão armados.

• o crime de conspiração ocorre quando os militares se ajustam para a prática de motim ou revolta.

• o uso indevido de uniforme, quando praticado por militar, configura transgressão disciplinar e, quando praticado por civil, é crime.

• o crime de desrespeito a superior pode ocorrer na forma dolosa ou culposa.

"157" Chama "08" para juntas, se negarem a cumprir a ordem de limpeza do alojamento... A conduta descrita, se enquadra no tipo penal.

• Revolta

• Motim

• Conspiração

• Aliciação para o Motim ou Revolta

• Omissão de Lealdade Militar

De acordo com Informativo do STF e ensinamentos de Cícero Robson Coimbra Neves, em sua obra Manual de Direito Penal, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo, assinalando, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Sargento Rafael imita som de animal pelo qual o superior é alcunhado, em intenção patente de desconsideração, na presença de outros militares da Instituição. Tal conduta constitui crime de desacato a superior.

( ) Sargento Rafael disse em particular ao Tenente Barroso no alojamento do quartel que ele “não mandava em nada, nem mesmo em sua casa”, e em seguida proferiu-lhe palavras de baixo calão ofendendo sua dignidade. Nesse caso, configurou-se crime de desrespeito a superior.

( ) Sargento Rafael recebeu ordem direta de seu superior para abastecer a viatura de serviço e se recusa instantaneamente. Nesse caso, sargento Rafael não estará incurso no crime de insubordinação.

( ) Sargento Rafael distribui panfletos com críticas ao salário e à excessiva jornada de trabalho. Nesse caso, comete o crime de incitamento à desobediência (CPM, art. 155) e, tampouco, o de publicação ou crítica indevida às Forças Armadas (CPM, art.166).

a) (V) (V) (V) (F)

b) (F) (F) (V) (F)

c) (F) (F) (F) (V)

d) (V) (F) (F) (F)

e) (F) (V) (F) (V)

• (V) (V) (V) (F)

• (F) (F) (V) (F)

• (F) (F) (F) (V)

• (V) (F) (F) (F)

• (F) (V) (F) (V)

"157" defendendo autor de fato que a lei militar considera crime dentro da ABMG incorre no tipo penal:

• Violência contra superior

• Incitamento

• Conspiração

• Omissão de lealdade militar

• Apologia de Crime Militar

A respeito do crime de violência contra superior, é CORRETO afirmar que se

• o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a pena será de detenção.

• a violência for praticada com arma, a pena será aumentada de dois terços.

• da violência resultar lesão corporal, aplicar-se-á, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

• da violência resultar morte, a pena será de reforma.

• o crime ocorrer em serviço, a pena será aumentada de um terço.

Ao realizar a fiscalização noturna, durante o serviço ordinário na função de oficial de dia, o tenente Moraes observou o cabo “157” dormindo durante seu plantão, na guarita de entrada do 20º Grupamento de Bombeiros Militar de Pernambuco. Não conseguindo conter sua indignação, o tenente Moraes desferiu golpes com seu próprio capacete de combate a incêndio no rosto do cabo “157”, vindo a quebrar-lhe os dentes frontais. Considerando a situação hipotética apresentada e, assinale a opção correta.

• Violência contra inferior

• Ofensa aviltante a inferior

• Oposição a ordem de sentinela

• Despojamento desprezível

• Violência contra militar de serviço

Considerando os crimes contra a autoridade ou disciplina militar previstos no Decreto-Lei nº 1.001/1969 - Código Penal Militar, analise as assertivas:

I. No crime de violência contra superior a pena prevista será a de detenção. Entretanto, se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a pena será de reclusão.

II. No crime de praticar violência contra superior, se da violência resulta lesão corporal, aplicar-se, além da pena de violência, a do crime contra a pessoa.

III. A reunião de militares armados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la configura o crime de motim, com a pena aumentada da metade para os cabeças.

IV. A recusa em obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução configura o crime de desobediência previsto no art. 301 do CPM.

V. O crime de desrespeito a superior somente se configura caso seja cometido na presença de outro militar.

• Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.

• Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

• Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.

• Todas as assertivas estão corretas.

Answer explanation

Item III - Revolta

Item IV - Art. 163-CPM - Recusa de Obediência, crime próprio

Desobediência - Art. 301-CPM - Pode-ser cometido por civil