3CAM1 - PNRS - 12305

Qual é o objetivo principal da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010?

• Regular a coleta de resíduos líquidos.

• Instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

• Controlar a emissão de gases poluentes.

• Proteger a fauna e a flora.

Answer explanation

O objetivo principal da Lei nº 12.305/2010 é instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que visa a gestão adequada dos resíduos, promovendo a redução, reutilização e reciclagem, além de proteger o meio ambiente.

Complete: A Lei nº 12.305 não se aplica aos rejeitos ________, que são regulados por legislação específica.

Answer explanation

A Lei nº 12.305 não se aplica aos rejeitos radioativos, pois estes são regulados por legislação específica, diferenciando-os de outros tipos de resíduos que a lei abrange.

Associe os termos às suas definições:

• Acordo setorial

• Ato de natureza contratual entre o poder público e fabricantes.

• Ciclo de vida do produto

• Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto.

• Área contaminada

• Local onde há contaminação causada pela disposição de resíduos.

Complete: O (a)   é uma série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

• ciclo de vida do produto

• acordo setorial

• área contaminada

• coleta seletiva

Answer explanation

O termo correto é 'ciclo de vida do produto', pois descreve as etapas desde o desenvolvimento até a disposição final, englobando todo o processo produtivo e o uso dos insumos.

O que é controle social no contexto das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos?

• Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação.

• Processo de transformação dos resíduos sólidos.

• Instrumento de desenvolvimento econômico e social.

• Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos.

Answer explanation

O controle social nas políticas públicas de resíduos sólidos refere-se a mecanismos que asseguram à sociedade o acesso à informação e a participação nas decisões, promovendo transparência e engajamento.

Complete a frase: A logística reversa é um _______ de desenvolvimento econômico e social que visa a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.

Answer explanation

A logística reversa é um 'instrumento' de desenvolvimento econômico e social, pois se refere a práticas que facilitam a coleta e devolução de resíduos ao setor empresarial, promovendo a sustentabilidade.

Combine os termos com suas definições:

• Rejeitos

• Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades.

• Reciclagem

• Resíduos que não apresentam outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

• Resíduos sólidos

• Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas.

A destinação final ambientalmente adequada inclui e outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.

• reciclagem

• compostagem

• recuperação

• todas as anteriores

Answer explanation

A destinação final ambientalmente adequada abrange diversas práticas, incluindo reciclagem, compostagem e recuperação. Portanto, a opção 'todas as anteriores' é a correta, pois inclui todas essas destinações admitidas.

Qual é o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química?

• Reciclagem

• Reutilização

• Compostagem

• Incineração

Answer explanation

A reutilização é o processo de aproveitar resíduos sólidos sem transformá-los, permitindo seu uso em novas funções, ao contrário da reciclagem, que envolve transformação. Portanto, a resposta correta é reutilização.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

• Verdadeiro

• Falso

Answer explanation

A afirmação é verdadeira, pois a Política Nacional de Resíduos Sólidos realmente integra e articula-se com outras políticas ambientais e de saneamento, conforme mencionado na legislação citada.