Quiz sobre Habilitação para Casamento

Qual é o objetivo do processo de habilitação para o casamento?

• Garantir que o casal tenha renda suficiente para casar

• Verificar se os noivos atendem aos requisitos legais para o casamento

• Obrigar os noivos a realizar exame médico pré-nupcial

• Determinar o regime de bens do casamento

Qual órgão realiza a habilitação para o casamento?

• O Juiz de Paz

• Qualquer cartório de registro civil

• O Ministério Público

• A Defensoria Pública

Qual é a validade do certificado de habilitação para o casamento, conforme o Código Civil?

• 30 dias

• 90 dias

• 180 dias

• 1 ano

Qual das situações abaixo constitui um impedimento absoluto para o casamento?

• O casamento entre primos

• O casamento entre pessoas com mais de 10 anos de diferença

• O casamento entre irmãos

• O casamento entre ex-cônjuges após o divórcio

O que caracteriza uma causa suspensiva do casamento?

• Impede o casamento de forma absoluta

• Não impede o casamento, mas pode gerar sanções patrimoniais

• Torna o casamento nulo de pleno direito

• Permite o casamento apenas com autorização judicial

Qual das alternativas abaixo representa uma causa suspensiva do casamento?

• Viúvo(a) que tem filho do casamento anterior e ainda não fez partilha de bens

• Noivo(a) com menos de 18 anos de idade

• Casamento entre primos de primeiro grau

• Cônjuges que possuem união estável reconhecida