Aula 1 - Questões

Sobre concurso material (art 69, CP), assinale a alternativa INCORRETA..

• • O agente comete dois ou mais crimes através de duas ou mais ações

• • Cada crime é punido separadamente

• • O concurso material pode ser homogêneo ou heterogêneo

• • O agente comete dois ou mais crimes através de uma única ação 

Answer explanation

Art. 69 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (destaques acrescidos)

Alguns requisitos para que seja reconhecido o concurso material, são:

1. a prática de mais de um crime,

2. por meio de mais de uma ação.

Como resultado da prática de mais de um crime, mediante mais de uma ação, o agente terá como apenamento desse concurso de crimes a aplicação das penas de forma cumulativa, ou seja, somada.

Para facilitar a memorização, lembre que Material = Mais.

Se o agente praticou várias ações que resultaram em mais de um crime. Assinale a alternativa correta.

• trata-se de hipótese de concurso material; 

• trata-se de hipótese de concurso formal;

• trata-se de hipótese de exasperação; (aplicada ao crime formal)

• trata-se de concurso de condutas.

Answer explanation

O concurso material de crimes ocorre quando um agente pratica mais de um crime, idênticos ou não, através de mais de uma ação ou omissão. As penas privativas de liberdade são aplicadas cumulativamente. 

Carlos foi condenado por praticar três furtos em dias diferentes, sem ligação entre eles. Segundo o Código Penal Brasileiro, o cálculo da pena deverá ser feito pelo sistema de:

• 
  Concurso formal, com aplicação de uma única pena aumentada de um sexto a dois terços.

• Concurso material, somando as penas de cada crime.

• Crime continuado, aplicando-se uma única pena aumentada.

• Concurso ideal, aplicando-se a pena do crime mais grave.

Answer explanation

Preste atenção nos detalhes do enunciado, como a quantidade de ações e a relação entre os crimes. Esses elementos são essenciais para distinguir entre os tipos de concurso de crimes.

Concurso material, somando as penas de cada crime é a correta, pois reflete o que estabelece o artigo 69 do Código Penal, considerando que os furtos foram cometidos de forma independente em dias diferentes.

Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus. Nesse contexto, levando-se em consideração o concurso de crimes, assinale a opção correta, que contempla a espécie em análise:

• concurso material.

• concurso formal próprio ou perfeito.

• concurso formal impróprio ou imperfeito.

• crime continuado.

Answer explanation

Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

Concurso formal: há apenas uma ação ou omissão

intenção do agente? Não havia = culpa + culpa

Sobre o concurso formal improprio, assinale a alternativa INCORRETA:

• a pena é menor pois imagina-se que o agente pretendia apenas uma conduta ;

• não ocorre quando existe dolo do agente, se este previu mais um resultado com apenas uma conduta;

• desígnio autônomo é a intenção de cometer mais de um crime com apenas uma ação ou omissão;

• no concurso formal improprio as penas não são somadas.

Answer explanation

O concurso formal impróprio ocorre quando a ação única do agente é dolosa e ele tem desígnios autônomos quanto aos dois ou mais resultados.

No concurso formal impróprio, as penas são aplicadas cumulativamente, ou seja, são somadas, assim como no concurso material. 

Ocorre crime continuado quando:

• 
  o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

• o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

• o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, em condições de tempo, lugar, maneira e modo de execução semelhantes.

• a consumação de um crime prolonga-se no tempo.

Answer explanation

O crime continuado ocorre quando alguém pratica mais de um crime da mesma espécie, de forma reiterada, com mais de uma ação ou omissão, e nas mesmas condições de tempo, lugar e ação. 

Requisitos 

·         Pluralidade de condutas

·         Pluralidade de crimes da mesma espécie

·         Similitude das circunstâncias objetivas

·         Necessidade de que os crimes posteriores sejam considerados como umaa continuação do primeiro crime.

Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários.

Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos:

• 
  como crime habitual.

• como crime continuado.

• como crimes autônomos.

• em concurso formal.

Answer explanation

O CRIME CONTINUADO, também conhecido como continuidade delitiva, é a espécie de concurso de crimes na qual o agente pratica diversas condutas, praticando dois ou mais crimes, que por determinadas condições, fazem entender que todos fazem parte de uma única cadeia delitiva.

Encontra previsão legal no art. 71 do CP:

Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.