Quiz: Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 1º a 18-B)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como objetivo principal:

• Criar regras apenas para o trabalho infantil.

• Regulamentar a adoção de crianças no Brasil.

• Garantir proteção integral às crianças e adolescentes.

• Apenas punir crimes cometidos contra menores de idade.

De acordo com o ECA, quem é considerado criança?

• Pessoa de 0 a 10 anos incompletos.

• Pessoa de 0 a 12 anos incompletos.

• Pessoa de 0 a 14 anos incompletos.

• Pessoa de 0 a 18 anos incompletos.

O adolescente, segundo o ECA, é aquele que tem:

• De 10 a 16 anos.

• De 12 a 18 anos.

• De 14 a 21 anos.

• De 10 a 18 anos.

Segundo o ECA, crianças e adolescentes são sujeitos de:

• Proteção parcial.

• Direitos e deveres iguais aos dos adultos.

• Direitos fundamentais, incluindo vida, saúde, educação e lazer.

O direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes inclui:

• A) Apenas atendimento médico gratuito.

• B) Apenas campanhas de vacinação.

• C) Acesso a serviços de saúde, alimentação, moradia e proteção contra maus-tratos.

• D) Apenas o direito de serem tratados em hospitais públicos.

Quem tem o dever de garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente?

• Apenas os pais.

• Apenas o governo.

• A família, a sociedade e o poder público.

• Apenas a escola.

O que o ECA prevê sobre o direito à liberdade das crianças e adolescentes?

• Eles devem obedecer sempre aos pais sem questionar.

• Têm o direito de brincar, expressar opiniões e participar da vida comunitária.

• A liberdade só pode ser exercida após os 18 anos.

• Não podem fazer escolhas sem a autorização dos pais.

Segundo o artigo 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente pode ser:

• Maltratado apenas por seus responsáveis legais.

• Punido fisicamente, desde que com moderação.

• Submetido a negligência, exploração ou violência.

O que ocorre se os direitos da criança forem violados?

• Não há consequências legais.

• Apenas a escola pode intervir.

• O caso pode ser encaminhado ao Conselho Tutelar, Ministério Público ou Justiça.

• Apenas os pais podem resolver o problema.

O ECA assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de:

• Proteção exagerada.

• Tratamento violento, vexatório ou constrangedor.

• Liberdade excessiva.

• Direitos sem deveres.