
Dinâmica - Sistema Tributário Nacional - Grupo 1
Authored by Cinthia Miraglia
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
No direito tributário brasileiro, o princípio da legalidade estabelece que:
Os tributos podem ser criados ou aumentados por decretos do Poder Executivo.
Apenas leis complementares podem instituir novos tributos.
Ninguém será obrigado a pagar tributo que não esteja previsto em lei.
As alíquotas dos tributos podem ser definidas por portarias ministeriais.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Fazem parte do conceito de tributo os seguintes elementos:
Prestação não pecuniária e que constitui sanção de ato ilícito
Não necessita de previsão legal para a cobrança
Prestação pecuniária, compulsória e que não constitui sanção de ato ilícito
Natureza não compulsória
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
As principais espécies tributárias no Brasil, são:
Impostos, taxas e contribuições sociais.
Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Imposto de renda, IPTU e IPVA.
Impostos, taxas e contribuições previdenciárias.
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O Imposto Seletivo NÃO incidirá sobre:
Produção
Extração
Exportação (exceto na extração, quando há a discussão sobre a incidência, independentemente da destinação)
Importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Com relação à incidência do Imposto Seletivo:
Não poderá incidir cumulativamente com o CBS
Não poderá incidir cumulativamente com o IBS
Poderá incidir de maneira cumulada com qualquer tributo
Não poderá incidir de maneira cumulada com o IPI
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
A apuração do Imposto Seletivo será:
Trimestral
Anual
Mensal
Semestral
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Quais das opções abaixo NÃO representa um efeito da materialidade ampla do Imposto Seletivo:
Complexidade e Controvérsias
Oscilação no preço dos produtos
Aumento da Arrecadação
Segurança Jurídica
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