Custody Hearing Quiz

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

20 sec • 1 pt

A audiência de custódia deve ocorrer dentro de um período máximo de:

12 horas após a prisão

24 horas após a prisão

48 horas após o ato

72 horas após o registro do ato

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

20 sec • 1 pt

O principal objetivo da audiência de custódia é:

Julgar o mérito da acusação

Estabelecer a sentença criminal

Avaliar a legalidade da prisão e a integridade do detido

Instruir a fase de recurso do processo

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

20 sec • 1 pt

Qual regulamento rege a audiência de custódia no Brasil?

Decreto-Lei nº 3.689/41 (CPP)

Resolução CNJ nº 213/2015

Lei nº 7.210/84 (LEP)

Súmula 145 do STF

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

20 sec • 1 pt

A audiência de custódia é obrigatória para:

Prisões temporárias

Prisões civis por dívida

Prisões em flagrante delito

Prisões após sentença final

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

20 sec • 1 pt

Durante a audiência de custódia, o juiz pode:

Apenas ratificar a prisão

Converter a prisão em condenação

Relaxar a prisão, conceder liberdade ou convertê-la em preventiva

Encaminhar diretamente o detido para julgamento

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

20 sec • 1 pt

A audiência de custódia é uma exigência de qual tratado internacional?

Convenção de Viena

Pacto de San José da Costa Rica

Carta das Nações Unidas

Convenção da ONU contra a Tortura

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

20 sec • 1 pt

Qual dos seguintes é um possível efeito da audiência de custódia?

Arquivamento do processo

Conversão automática em sentença

Investigação de possível abuso ou tortura policial

Aplicação de uma pena de multa

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