Custody Hearing Quiz

A audiência de custódia deve ocorrer dentro de um período máximo de:

• 12 horas após a prisão

• 24 horas após a prisão

• 48 horas após o ato

• 72 horas após o registro do ato

O principal objetivo da audiência de custódia é:

• Julgar o mérito da acusação

• Estabelecer a sentença criminal

• Avaliar a legalidade da prisão e a integridade do detido

• Instruir a fase de recurso do processo

Qual regulamento rege a audiência de custódia no Brasil?

• Decreto-Lei nº 3.689/41 (CPP)

• Resolução CNJ nº 213/2015

• Lei nº 7.210/84 (LEP)

• Súmula 145 do STF

A audiência de custódia é obrigatória para:

• Prisões temporárias

• Prisões civis por dívida

• Prisões em flagrante delito

• Prisões após sentença final

Durante a audiência de custódia, o juiz pode:

• Apenas ratificar a prisão

• Converter a prisão em condenação

• Relaxar a prisão, conceder liberdade ou convertê-la em preventiva

• Encaminhar diretamente o detido para julgamento

A audiência de custódia é uma exigência de qual tratado internacional?

• Convenção de Viena

• Pacto de San José da Costa Rica

• Carta das Nações Unidas

• Convenção da ONU contra a Tortura

Qual dos seguintes é um possível efeito da audiência de custódia?

• Arquivamento do processo

• Conversão automática em sentença

• Investigação de possível abuso ou tortura policial

• Aplicação de uma pena de multa

De acordo com o STF (HC 118.533/SP), a audiência de custódia é:

• Opcional

• Obrigatória

• Desnecessária com um advogado

• Prevista no Código Penal

Se o detido relatar maus-tratos durante a detenção, o juiz deve:

• Desconsiderar o relatório

• Referir-se à Defensoria Pública

• Registrar e tomar medidas imediatas

• Suspender o processo

Se a audiência de custódia não for realizada dentro de 24 horas, o que pode acontecer?

• Anulação automática

• Processo contra o policial

• Relaxamento da prisão devido à ilegalidade

• Encerramento do processo