
Custody Hearing Quiz
Authored by Francisco Borges
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
20 sec • 1 pt
A audiência de custódia deve ocorrer dentro de um período máximo de:
12 horas após a prisão
24 horas após a prisão
48 horas após o ato
72 horas após o registro do ato
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
20 sec • 1 pt
O principal objetivo da audiência de custódia é:
Julgar o mérito da acusação
Estabelecer a sentença criminal
Avaliar a legalidade da prisão e a integridade do detido
Instruir a fase de recurso do processo
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
20 sec • 1 pt
Qual regulamento rege a audiência de custódia no Brasil?
Decreto-Lei nº 3.689/41 (CPP)
Resolução CNJ nº 213/2015
Lei nº 7.210/84 (LEP)
Súmula 145 do STF
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
20 sec • 1 pt
A audiência de custódia é obrigatória para:
Prisões temporárias
Prisões civis por dívida
Prisões em flagrante delito
Prisões após sentença final
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
20 sec • 1 pt
Durante a audiência de custódia, o juiz pode:
Apenas ratificar a prisão
Converter a prisão em condenação
Relaxar a prisão, conceder liberdade ou convertê-la em preventiva
Encaminhar diretamente o detido para julgamento
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
20 sec • 1 pt
A audiência de custódia é uma exigência de qual tratado internacional?
Convenção de Viena
Pacto de San José da Costa Rica
Carta das Nações Unidas
Convenção da ONU contra a Tortura
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
20 sec • 1 pt
Qual dos seguintes é um possível efeito da audiência de custódia?
Arquivamento do processo
Conversão automática em sentença
Investigação de possível abuso ou tortura policial
Aplicação de uma pena de multa
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