QUIZ PROCESSO PENAL - GAMIFICAÇÃO - FINAL

Funciona como dever imposto ao magistrado no sentido de que o ônus da prova recai integralmente sobre a acusação, devendo a dúvida favorecer o acusado. As prisões cautelares somente podem ser decretadas em casos excepcionais

O trecho acima trata do(a):

• dimensão interna do princípio do contraditório.

• dimensão externa do princípio da presunção de inocência.

• regra de tratamento do princípio do Promotor Natural.

• dimensão interna do princípio da presunção de inocência.

fundamento pelo qual admite-se que o acusado seja formalmente tratado de maneira desigual em relação à acusação no processo penal, concretizando- se o viés material do princípio da igualdade. São exemplos dessas situações a proibição da reformatio in pejus, a previsão de revisão criminal exclusivamente pro reo.

O trecho está relacionado ao princípio do(a):

• presunção de inocência.

• devido processo legal.

• nemo tenetur se detegere/não produzir provas contra si mesmo.

• ampla defesa.

JULGUE A AFIRMAÇÃO ABAIXO:

A defesa técnica, processual ou específica é aquela exercida apenas pelo profissional da advocacia, dotado de capacidade postulatória, ou seja, exclusivamente o advogado constituído e devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de defesa necessária, declinável, plena e efetiva, podendo, excepcionalmente, alguém ser processado sem que possua defensor.

Assinale a alternativa abaixo que não corresponde com o que

preceitua o PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA no Processo Penal:

• Se o advogado discordar de alguma decisão do juiz da causa na condução do procedimento ele pode simplesmente se recusar a oferecer as alegações finais.

• Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

• No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

• a autodefesa é disponível, não se podendo compelir o acusado a exercer seu direito ao interrogatório nem tampouco de acompanhar os atos da instrução processual.

Assinale a alternativa correta sobre

a figura do JUIZ DAS GARANTIAS no Processo Penal:

• A sua competência abrange todas as infrações penais, incluindo as de menor potencial ofensivo.

• É responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e do processo, assim como, pela salvaguarda dos direitos individuais.

• Suas decisões vinculam em parte o que será decidido pelo juiz da instrução e julgamento.

• O juiz que, na fase de investigação, praticar qualquer ato incluído nas competências dos arts. 4º e 5º do Código de Processo Penal ficará impedido de funcionar no processo.