Quiz sobre Responsabilidade Patrimonial

O que se entende por responsabilidade patrimonial?

• A sujeição do patrimônio de alguém ao cumprimento de uma obrigação.

• A proteção do patrimônio de alguém contra dívidas.

• A transferência de patrimônio para terceiros.

• A isenção de responsabilidade sobre dívidas.

Em regra, quem responde pelos pagamentos das dívidas?

• O próprio devedor.

• O credor.

• O governo.

• Um fiador.

O que geralmente causa o surgimento da responsabilidade?

• A assinatura do contrato.

• O inadimplemento.

• O pagamento antecipado.

• A renovação do contrato.

Qual é a regra geral da responsabilidade patrimonial segundo o art. 789 do CPC?

• O devedor responde apenas com seus bens futuros.

• O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros.

• O devedor responde apenas com seus bens presentes.

• O devedor não responde com seus bens para o cumprimento de obrigações.

Quais são os critérios para que um bem seja sujeito à execução?

• O bem deve ser corpóreo ou incorpóreo, ter valor econômico e não ser impenhorável por lei.

• O bem deve ser apenas corpóreo e ter valor sentimental.

• O bem deve ser incorpóreo e não ter valor econômico.

• O bem deve ser corpóreo, mas não precisa ter valor econômico.

Quais são os bens que, segundo o art. 833 do CPC, são considerados impenhoráveis?

• Bens inalienáveis, móveis de elevado valor, vestuários de uso pessoal

• Bens inalienáveis, móveis que guarnecem a residência, vestuários de uso pessoal

• Bens alienáveis, móveis de baixo valor, vestuários de uso pessoal

• Bens inalienáveis, móveis de baixo valor, vestuários de uso coletivo

Qual é a condição para que os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis possam ser penhorados?

• Quando não há outros bens disponíveis

• Quando são de elevado valor

• Quando ultrapassam as necessidades comuns

• Quando são de uso pessoal

Os móveis que guarnecem a residência do executado são impenhoráveis, exceto em quais condições?

• Quando são de elevado valor ou ultrapassam as necessidades comuns

• Quando são de baixo valor ou não são de uso pessoal

• Quando são de uso coletivo ou não são essenciais

• Quando são de valor sentimental ou não são de uso diário

Quais itens são mencionados como necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado?

• Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos

• Seguros de vida, salários, pensões

• Materiais de construção, alimentos, roupas

• Honorários, subsídios, pecúlios

O que caracteriza uma pequena propriedade rural para que não seja penhorada?

• Ser utilizada para fins comerciais

• Ser definida em lei e trabalhada pela família

• Ser maior que 100 hectares

• Ser alugada para terceiros