O que é o MEI (Microempreendedor Individual)?

• Uma forma de contrato de trabalho temporário.

• Um regime que permite ao pequeno empreendedor formalizar seu negócio com carga tributária reduzida.

• Um programa de bolsas de estudo para autônomos.

• Um tipo de previdência privada oferecida por bancos.

Qual é a função principal da Previdência Complementar?

• Financiar o seguro-desemprego.

• Garantir férias remuneradas.

• Complementar a aposentadoria do regime geral do INSS.

• Garantir estabilidade no emprego.

A quem se destinam os Regimes Fechados de Previdência Complementar?

• A qualquer pessoa que queira se aposentar.

• A funcionários públicos federais.

• A grupos específicos, como empregados de uma empresa ou sindicato.

• Apenas a trabalhadores informais.

Qual lei regula o regime de Previdência Complementar no Brasil?

• Lei nº 9.717/98

• Lei Complementar nº 109/2001

• Lei nº 8.212/91

• Lei Complementar nº 123/2006

Qual é um dos principais desafios enfrentados pelos trabalhadores informais para contribuírem com a previdência?

• Alta escolaridade exigida.

• Falta de incentivos fiscais.

• Renda instável e dificuldade de acesso à informação.

• Excesso de contribuições patronais.

Qual o papel da Previc na Previdência Complementar?

• Fiscalizar e regulamentar os regimes do INSS.

• Conceder aposentadorias especiais.

Segundo o artigo, por que o MEI não foi suficiente para mudar significativamente o perfil dos contribuintes da previdência no Brasil?

• Porque não há políticas de incentivo fiscal.

• Devido à complexidade do sistema bancário.

• Pela limitação de cobertura previdenciária e pela insegurança financeira dos trabalhadores informais.

• Porque o MEI é restrito apenas a profissionais liberais.

O que significa “equilíbrio atuarial” em um plano de previdência complementar?

• Igualdade entre número de contribuintes e de beneficiários.

• Garantia de rentabilidade mínima por parte do governo.

• Capacidade do plano em honrar benefícios futuros com base nas contribuições presentes.

• Relação entre os custos administrativos e os benefícios pagos.

De acordo com o artigo, o que caracteriza o “precariado”?

• Trabalhadores formais sindicalizados.

• Trabalhadores informais com renda alta.

• Classe sujeita a empregos instáveis, sem garantias e com baixa proteção social.

• Trabalhadores aposentados que retornam ao mercado de trabalho.