Quiz sobre Testamentos no Brasil

No Brasil, o testamento biológico:

• Não possui qualquer validade jurídica.

• É plenamente regulamentado por lei específica.

• É aceito como manifestação válida de vontade sobre tratamentos médicos futuros, com base na dignidade da pessoa humana.

• Substitui automaticamente a vontade da família em qualquer situação.

O testamento genético está relacionado a:

• Herança digital.

• Disposições sobre bens imóveis.

• Instruções sobre o uso de material genético ou informações genéticas após a morte.

• Planejamento sucessório de empresas.

Segundo o Código Civil, o testamento é:

• Ato bilateral

• Ato condicional

• Ato personalíssimo

• Ato irrevogável

Sobre a sucessão testamentária, é correto afirmar:

• Só pode ser feita por maiores de 21 anos.

• Depende da aceitação do juiz para ter validade.

• Pode ser revogada a qualquer tempo pelo testador.

• Sempre prevalece sobre a sucessão legítima.

Qual princípio constitucional dá suporte à validade do testamento biológico no Brasil?

• Princípio da eficiência

• Princípio da legalidade

• Princípio da dignidade da pessoa humana

• Princípio do devido processo legal

O testamento particular, para ter validade, precisa:

• Ser escrito pelo tabelião

• Ser escrito de próprio punho ou digitado e assinado, com testemunhas

• Ser lavrado em cartório

• Ser homologado judicialmente previamente

No Brasil, o testamento genético ainda carece de:

• Reconhecimento científico

• Legitimidade ética

• Previsão legal específica e regulamentação clara

• Apoio médico

Sobre o testamento biológico, assinale a alternativa correta:

• Permite ao testador doar todo o seu patrimônio em vida.

• Permite ao testador dispor sobre cuidados de fim de vida, inclusive recusar tratamentos.

• É obrigatório para todas as pessoas com doenças terminais.

• É realizado por escritura pública obrigatoriamente.

É característica comum aos testamentos biológico e genético:

• Tratarem exclusivamente da disposição de bens.

• Serem obrigatoriamente registrados em cartório.

• Refletirem a autonomia da vontade sobre o próprio corpo e cuidados pessoais.

• Terem eficácia imediata após a lavratura.