Teste Final - Legislação Laboral

O que regula o Direito do Trabalho?

• Relações jurídicas entre funcionários dos Estado

• Relações entre empregadores e trabalhadores independentes

• Relações com contrato de trabalho entre empregador e trabalhador

• Relações comerciais entre empresas e privados

Qual é o âmbito do Direito individual de trabalho?

• Normas e princípios que regulam a atividade e as relações entre os sujeitos coletivos laborais

• Normas e princípios que regem a celebração, a execução e a cessação do vínculo laboral

• Regulação da atividade dos sindicatos, associações patronais e negociação coletiva

• Regras respeitantes à higiene e segurança no trabalho.

O princípio do Tratamento Mais Favorável ao Trabalhador está dividido em várias regras. Assinale TODAS as respostas corretas.

• Regra da norma mais favorável: aplicar a norma mais vantajosa para o trabalhador.

• Regra da condição mais benéfica: direitos anteriores mais favoráveis mantêm-se.

• Regra in dúbio pro operário: em dúvida, interpreta-se a favor do trabalhador.

• Regra da irrenunciabilidade: não podem abdicar de direitos garantidos por lei

Qual é o objetivo da função pessoal?

• Potencializar o capital humano de forma a melhorar o desempenho do trabalhador e a produtividade da empresa.

• Promover e apoiar decisões estratégicas da empresa.

• Gerir o desempenho da empresa e aumentar as recompensas dos trabalhadores.

• Minimizar a eficiência do trabalhador e a produtividade da empresa

Identifique a noção de contrato de trabalho correta.

• Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular, mediante retribuição, se compromete a executar determinada atividade.

• É aquele pelo qual uma pessoa, mediante retribuição, presta a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito da organização e sob a autoridade destas.

• É aquele pelo qual uma pessoa coletiva se oferece para prestar a sua atividade, com direito a remuneração, sob a autoridade de uma organização.

• Contrato de trabalho é aquele pelo qual alguém se oferece para executar uma tarefa, sem vínculo laboral e retribuição.

Vai ter de faltar ao trabalho para cumprimento de obrigação legal, quando deve avisar a entidade empregadora?

• Com a brevidade possível

• No dia anterior à falta

• 5 dias de antecedência

• No dia seguinte à falta

O trabalhador, no ano da contratação, tem no máximo quantos dias úteis de férias?

• 30

• 20

• 15

• 22

Qual a duração mínima e máxima do intervalo de descanso?

• Mínimo: 30 minutos; Máximo: 2 hora.

• Mínimo: 1 hora; Máximo: 2 horas.

• Mínimo: 1 hora; Máximo: 3 horas.

• Mínimo: 55 minutos; Máximo: 4 horas.

O empregador está proibido de:

• Aplicar medidas disciplinares ao trabalhador

• Diminuir a retribuição sem fundamento legal

• Permitir que trabalhador exerça outra atividade profissional

• Exigir horas extras do trabalhador

O trabalhador tem direito a:

• Recorrer à greve para impedir despedimento com justa causa

• Subsídio de férias e de natal

• Retribuição base sem indicação dos descontos e deduções

• Férias se o empregador concordar