Atividade Prova Paraná Governo e Cidadania - 3° série

A democracia, enquanto regime político, sofreu transformações ao longo da história, desde seu surgimento na Grécia Antiga até as formas contemporâneas adotadas por diversas nações. No Brasil, esse modelo foi consolidado com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu os pilares do Estado Democrático de Direito e instituiu eleições diretas para cargos executivos, além de reforçar a participação da sociedade civil.

Com base nesse contexto e no texto apresentado, assinale a alternativa que melhor expressa uma característica essencial do regime democrático vigente no Brasil.

• O poder político no Brasil está concentrado no Executivo, que governa com base nas decisões majoritárias e sem a necessidade de considerar as opiniões das minorias, desde que esteja de acordo com os interesses da maioria da população.

• A Constituição de 1988 representa uma ruptura com os princípios da democracia ao eliminar a independência entre os Três Poderes, subordinando o Legislativo e o Judiciário ao Executivo.

• A democracia brasileira, conforme descrita no texto, caracteriza-se pela promoção do voto indireto e pela restrição do direito à livre manifestação, com o objetivo de garantir a estabilidade política.

• A democracia brasileira fundamenta-se na garantia de direitos universais, no respeito à diversidade de opiniões, na independência dos Três Poderes e na valorização da participação popular como elementos centrais do processo político.

• O modelo democrático brasileiro atual foi consolidado durante o regime militar, que promoveu amplas reformas sociais, garantiu o voto direto e fortaleceu os mecanismos de proteção às liberdades civis.

A trajetória da democracia no Brasil foi marcada por avanços e retrocessos, como o longo período do regime militar, entre 1964 e 1985, e o movimento “Diretas-Já”, que simbolizou a retomada da participação popular nas decisões políticas. Este processo culminou com a promulgação da Constituição de 1988, que instituiu direitos e deveres fundamentais dos cidadãos.

Considerando essas informações e o conteúdo do texto, é possível afirmar que:

• O movimento “Diretas-Já” foi uma manifestação contrária ao modelo democrático e buscava a centralização do poder no Legislativo, como forma de controle popular.

• As eleições diretas para presidente no Brasil foram restabelecidas em 1984, como resultado direto da aprovação da Constituição Federal de 1988.

• A mobilização popular no movimento “Diretas-Já” exemplifica a importância da sociedade civil na conquista de direitos democráticos e na luta contra regimes autoritários.

• O processo democrático brasileiro prescinde da participação cidadã, pois a Constituição garante automaticamente os direitos e deveres, independentemente da ação coletiva.

• A Constituição de 1988 limitou o acesso aos direitos políticos ao restringir o voto apenas às elites políticas, com o objetivo de evitar a instabilidade institucional.

A ideia de democracia implica o governo do povo, pela participação efetiva dos cidadãos nas decisões políticas e pela observância de princípios como a liberdade de imprensa, a proteção às minorias e o respeito à Constituição. No Brasil, tais princípios foram reafirmados com o fim do regime militar e a redemocratização iniciada na década de 1980.

À luz do texto, qual das alternativas expressa uma compreensão adequada sobre os fundamentos da democracia brasileira?

• A democracia brasileira não admite a diversidade de opiniões, pois considera que o consenso social deve prevalecer sobre os conflitos políticos.

• O respeito aos direitos humanos, a liberdade de expressão e o equilíbrio entre os Três Poderes são princípios estruturantes do regime democrático vigente no país.

• A Constituição de 1988 aboliu o conceito de Três Poderes, transferindo a totalidade da autoridade ao Executivo, como forma de assegurar maior governabilidade.

• A democracia no Brasil se baseia exclusivamente na vontade da maioria, sendo desnecessário garantir direitos às minorias em um regime representativo.

• A participação política dos cidadãos é facultativa e irrelevante para o funcionamento da democracia, uma vez que o sistema eleitoral já contempla todas as demandas sociais.

A Constituição Federal de 1988 representou um marco importante na redemocratização do Brasil, após anos de ditadura militar. Com ela, foram instituídos direitos civis e políticos, como o voto universal, a liberdade de expressão e a proteção às minorias. Além disso, fortaleceu-se a divisão dos Três Poderes como fundamento do Estado Democrático de Direito.

Com base no texto e na história recente da política brasileira, assinale a alternativa correta:

• A separação dos Poderes, a eleição direta e os direitos civis previstos na Constituição de 1988 são pilares fundamentais da democracia brasileira contemporânea.

• A Constituição de 1988 revogou os direitos políticos da população brasileira, restringindo o voto a representantes dos Três Poderes, em nome da segurança nacional.

• A organização dos Três Poderes é uma invenção recente, posterior à Constituição de 1988, e tem como objetivo subordinar o Legislativo ao Executivo.

• A Constituição de 1988 representa o início do regime militar no Brasil, com o objetivo de unificar os Poderes e limitar a liberdade de imprensa.

• A volta das eleições diretas em 1989 foi uma concessão dos militares, sem qualquer influência de movimentos populares ou pressões da sociedade civil organizada.

Um dos aspectos centrais de qualquer regime democrático é a garantia dos direitos humanos e das liberdades civis. No Brasil, a Constituição de 1988 consolidou o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade como fundamentos para o convívio democrático, além de assegurar a diversidade de opiniões e o respeito às minorias.

Considerando os elementos apresentados no texto, é correto afirmar que:

• A proteção aos direitos humanos em uma democracia é opcional, e depende exclusivamente da interpretação do Executivo sobre a conjuntura nacional.

• A diversidade de opiniões e a liberdade de imprensa são vistas como obstáculos à estabilidade democrática, devendo ser limitadas em nome da ordem.

• A democracia, conforme estabelecida no Brasil, exige a submissão dos direitos individuais à vontade do governo, mesmo que em detrimento das minorias.

• O Estado Democrático de Direito no Brasil impõe limites ao poder governamental e assegura a participação popular por meio de direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

• Os direitos civis e políticos no Brasil são exclusivos dos representantes eleitos, não se estendendo à população como um todo.

A democracia é muitas vezes descrita como o “governo da maioria”, mas isso não significa a negação dos direitos das minorias. Ao contrário, uma das marcas de regimes democráticos é justamente o equilíbrio entre a vontade majoritária e a proteção dos grupos menos representados, por meio de mecanismos legais e constitucionais.

Com base nas ideias do texto, analise as alternativas e marque aquela que melhor expressa esse equilíbrio dentro do sistema democrático brasileiro:

• A democracia brasileira se sustenta apenas na soberania da maioria, sendo incompatível com a proteção das minorias ou o reconhecimento de seus direitos.

• O regime democrático brasileiro garante que a vontade da maioria sempre prevaleça, mesmo que isso contrarie os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.

• A Constituição de 1988 foi elaborada com o objetivo de limitar a participação política das minorias, restringindo o acesso aos espaços de poder.

• O respeito à Constituição, à diversidade de opiniões e aos direitos humanos são formas de assegurar que o governo da maioria não se transforme em tirania contra as minorias.

• O modelo democrático brasileiro estabelece que apenas os grupos majoritários possuem legitimidade para participar das decisões políticas relevantes.

O Estado brasileiro é caracterizado por sua estrutura federativa, composta por três níveis de governo – federal, estadual e municipal – que compartilham responsabilidades administrativas e legislativas. Essa divisão de competências visa garantir a descentralização do poder, permitindo que as esferas mais próximas da população atuem em áreas específicas, como saneamento básico e educação infantil. Contudo, a autonomia relativa desses entes federados é regulada por um conjunto normativo central: a Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, é fundamental compreender como se dá a atuação coordenada entre os entes federativos, especialmente na gestão de políticas públicas essenciais, como a educação, cujo financiamento é parcialmente viabilizado pelo FUNDEB.

Considerando essas informações, assinale a alternativa que melhor expressa o princípio que rege a atuação cooperativa entre os entes federativos no Brasil:

• A centralização administrativa da União permite que os estados e municípios executem somente tarefas delegadas pelo Governo Federal, sendo vedada qualquer iniciativa autônoma em educação.

• A autonomia plena dos entes federativos garante que cada um possa legislar livremente em qualquer área, sem necessidade de observância às diretrizes nacionais da Constituição de 1988.

• O pacto federativo estabelece a cooperação entre os entes da federação, permitindo que, mesmo com competências distintas, União, estados e municípios atuem conjuntamente, principalmente no financiamento e execução de políticas públicas como a educação.

• A estrutura federativa brasileira garante aos municípios o controle absoluto sobre todos os recursos provenientes do FUNDEB, inclusive sobre os destinados ao ensino médio e superior.

• A existência do FUNDEB revela a supremacia do governo federal no custeio exclusivo da educação básica, o que inviabiliza a participação financeira dos estados e municípios.

O modelo federativo adotado pelo Brasil busca distribuir competências administrativas e legislativas de maneira a favorecer a descentralização do poder e a aproximação das políticas públicas da população. No entanto, essa divisão não é simétrica, e as competências atribuídas a cada esfera do governo são delimitadas constitucionalmente. Assim, o governo federal assume, por exemplo, a responsabilidade pelo ensino superior e pelas relações internacionais, enquanto estados e municípios lidam com aspectos mais diretos da vida cotidiana dos cidadãos.

Considerando essa lógica de distribuição de competências e a finalidade do federalismo, é correto afirmar que:

• O federalismo brasileiro se caracteriza pela centralização fiscal nos estados, que controlam a maior parte das verbas públicas, repassando apenas uma parte mínima aos municípios e à União.

• A descentralização administrativa permite que os municípios, ainda que com menor arrecadação, atuem diretamente em áreas cruciais como saúde e educação infantil, complementando as ações dos demais níveis de governo.

• A distribuição de competências entre os entes federativos no Brasil inviabiliza qualquer tipo de articulação conjunta entre os níveis de governo, criando esferas autônomas e isoladas.

• A autonomia dos estados no sistema federativo brasileiro autoriza-os a se desvincularem da Constituição Federal quando se tratar de políticas educacionais, criando sistemas completamente independentes.

• O governo federal, por ser hierarquicamente superior aos demais entes, tem a prerrogativa de anular qualquer decisão dos estados ou municípios, inclusive nas áreas de sua competência específica.

No contexto da política educacional brasileira, a existência de um fundo como o FUNDEB representa uma tentativa de corrigir desigualdades regionais no financiamento da educação básica. Considerando que cerca de 90% dos recursos do FUNDEB provêm dos impostos arrecadados por estados e municípios, e que apenas 10% são complementados pela União, percebe-se que os entes subnacionais assumem um papel crucial na manutenção da infraestrutura educacional.

Diante disso, avalie a seguinte situação hipotética: um prefeito deseja investir parte dos recursos do FUNDEB na construção de uma nova universidade municipal em seu município. Diante da legislação vigente, tal proposta é:

• Permitida, desde que o município comprove carência de instituições federais de ensino superior em seu território.

• Obrigatória, uma vez que todos os entes federativos devem participar igualmente da construção e manutenção de universidades, inclusive os municípios.

• Facultativa, dependendo da aprovação prévia do governo estadual, que deve autorizar qualquer investimento do município em educação superior.

• Vedada, pois os recursos do FUNDEB são destinados exclusivamente à educação básica, sendo o ensino superior uma competência do governo federal.

• Incentivada, desde que a universidade municipal seja gratuita e priorize alunos de baixa renda.

Apesar de sua menor arrecadação, os municípios são responsáveis por diversas funções essenciais à vida dos cidadãos, como saneamento básico, iluminação pública e a primeira etapa do ensino fundamental. Essas atribuições demonstram o papel central dos municípios na efetivação de direitos sociais básicos. No entanto, sua dependência financeira da União e dos estados evidencia um paradoxo do federalismo brasileiro: a autonomia formal nem sempre se traduz em capacidade de ação.

Com base nesse cenário, assinale a alternativa que melhor representa os desafios enfrentados pelos municípios na estrutura federativa brasileira:

• Os municípios detêm plena autonomia orçamentária e não dependem de repasses de recursos federais ou estaduais para cumprir suas funções.

• A ausência de responsabilidade direta dos municípios em relação à educação básica os isenta de qualquer obrigação de investimento nessa área.

• O federalismo brasileiro garante aos municípios acesso direto aos recursos do comércio internacional, o que equilibra sua atuação em relação à União.

• Os municípios, ao cuidarem apenas da segurança pública, concentram seus investimentos em policiamento e defesa, tendo pouca atuação nas áreas sociais.

• A sobrecarga de atribuições e a limitação de receitas próprias comprometem a capacidade dos municípios de atender adequadamente às demandas da população.