CDC Serviços Turísticos

Ao vender um pacote turístico, a agência deve garantir:

• Que o guia fale pelo menos três idiomas estrangeiros

• Que todas as informações oferecidas sejam claras, corretas e verdadeiras

• Que o cliente assine um termo abrindo mão de reclamações futuras

Quando o serviço contratado não é prestado como prometido, o consumidor tem direito a:

• Pedir um novo contrato com outros serviços incluídos

• Cancelar o pacote sem direito a reembolso

• Reembolso proporcional ou integral, além de possíveis danos morais

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável a:

• Compras feitas apenas presencialmente

• Qualquer relação de consumo, inclusive em serviços turísticos

• Apenas a produtos com defeito

É considerada uma prática abusiva por parte da agência:

• Oferecer diferentes opções de passeios e preços

• Ocultar informações relevantes sobre riscos ou limitações do serviço

O guia de turismo deve:

• Seguir o roteiro planejado e mediar situações com base no CDC

• Mudar o itinerário livremente para agradar turistas

• Encaminhar todas as reclamações apenas para a agência

De acordo com o CDC, publicidade enganosa ocorre quando:

• O serviço é divulgado de forma lúdica e divertida

• As informações da propaganda não correspondem à realidade

• O cliente não lê todas as cláusulas do contrato

Caso o consumidor desista da viagem em até 7 dias após a compra online:

• Ele perde 50% do valor

• Ele tem direito ao cancelamento sem ônus

• A devolução depende da boa vontade da agência

Quem responde por problemas no serviço durante a excursão?

Se houver atraso ou cancelamento de transporte durante um pacote turístico, o consumidor tem direito a:

• Esperar pacientemente até o próximo horário

• Reembolso ou reacomodação, conforme o CDC e normas específicas

• Ser multado por exigir compensação

O guia de turismo deve orientar os turistas sobre seus direitos quando:

• Ocorre qualquer problema ou desconforto no serviço

• Os turistas pedem uma avaliação do passeio

• Apenas quando o cliente é estrangeiro