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Questões de Constitucional

Authored by Letícia Soares

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

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Como a estrutura hierárquica do Poder Judiciário brasileiro contribui para o cumprimento de sua função de garantir a justiça e a legalidade?

Garantindo que todas as decisões judiciais sejam tomadas exclusivamente por juízes do STF

Permitindo a revisão de decisões por instâncias superiores, assegurando o controle e a correção de erros

Eliminando a necessidade de tribunais regionais e locais.

Subordinando o Judiciário ao controle direto do Poder Executivo.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

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De que forma a existência de diferentes ramos do Judiciário (como Justiça Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar) está relacionada à sua função de julgar diferentes tipos de demandas?

Cada ramo julga apenas casos de interesse da União, sem distinção.

Os diferentes ramos permitem que todos os processos sejam julgados exclusivamente em Brasília.

A divisão em ramos especializados permite atender à diversidade de matérias jurídicas e garantir julgamentos mais técnicos e adequados.

A especialização dos ramos impede que o Judiciário atue em áreas sensíveis como direitos sociais.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

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Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da estrutura do Judiciário e como ele cumpre sua função de guardião da Constituição?

O STF interpreta a Constituição e julga ações diretas de inconstitucionalidade, protegendo os princípios constitucionais.

O STF atua como tribunal de apelação em processos criminais estaduais.

O STF é responsável por elaborar novas leis constitucionais.

O STF julga apenas crimes comuns cometidos por cidadãos comuns.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

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Em que medida a autonomia funcional e administrativa dos tribunais é essencial para a independência do Poder Judiciário em relação aos outros poderes?

Garante que os juízes sigam ordens diretas do Congresso Nacional.

Permite que os tribunais sejam subordinados ao orçamento do Poder Executivo.

orna os juízes responsáveis por aprovar leis e decretos.

Assegura que os tribunais possam decidir com imparcialidade e sem interferências externas.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

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Como a função jurisdicional do Poder Judiciário é exercida por meio das instâncias ordinárias e extraordinárias na sua estrutura organizacional?

Através da atuação exclusiva do Tribunal Superior do Trabalho em todas as áreas do Direito.

Por meio da divisão entre julgamento inicial (instâncias ordinárias) e revisão por tribunais superiores (instâncias extraordinárias), garantindo ampla defesa e recursos.

Pela concentração de todos os processos no STJ desde o início da demanda.

Pela atuação conjunta do Judiciário com o Ministério Público na criação de sentenças.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

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Qual princípio assegura que as decisões judiciais sejam fundamentadas?

Princípio da coisa julgada.

Princípio da motivação das decisões.

Princípio da imparcialidade.

Princípio da hierarquia.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

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Qual princípio impede a criação de tribunais de exceção e garante julgamento por autoridade competente?

Princípio do juiz natural.

Princípio da publicidade.

Princípio da celeridade processual.

Princípio da impessoalidade.

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