Normas Operacionais Básicas (NOB)

O que são as Normas Operacionais Básicas (NOB)? Complete: As NOB são portarias ministeriais do ________ que estabelecem regras e critérios para a transferência de responsabilidades e recursos financeiros da esfera federal para estados e municípios.

• Ministério da Saúde

• Ministério da Educação

• Ministério da Justiça

• Ministério do Trabalho

Após a criação do SUS pela Constituição de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, a regulamentação pelas ________ em 1990 foi necessária para operacionalizar esse novo modelo.

• Leis Orgânicas da Saúde

• Diretrizes Curriculares Nacionais

• Leis de Responsabilidade Fiscal

• Normas Regulamentadoras Trabalhistas

As NOB surgiram com o objetivo de transformar os princípios e diretrizes do SUS em ações concretas, principalmente em relação à descentralização.

• Verdadeiro

• Falso

Sobre a NOB 01/1993 (Portaria nº 545/1993): Qual era o foco principal dessa norma?

• Centralização da gestão das ações e serviços de saúde

• Descentralização da gestão das ações e serviços de saúde para municípios e estados

• Privatização dos serviços de saúde

• Criação de novos hospitais

Na Gestão Parcial, o município tinha maior autonomia na gestão da _______ e podia gerir alguns serviços de média complexidade.

• atenção básica

• atenção hospitalar

• atenção farmacêutica

• atenção especializada

Na Gestão Semiplena, o município assumia a gestão plena da atenção básica e de grande parte da média complexidade, com maior autonomia financeira e técnica.

• Verdadeiro

• Falso

Sobre a NOB 01/1996 (Portaria nº 2.203/1996): Qual foi uma das maiores inovações trazidas por essa norma?

• Criação do Piso da Atenção Básica (PAB)

• Extinção dos Conselhos Municipais de Saúde

• Centralização dos recursos federais

• Redução da autonomia dos municípios

O que significa Habilitação Plena da Atenção Básica (HPAB)?

• O município era responsável pela gestão da atenção básica.

• O município era responsável apenas pela alta complexidade.

• O município não tinha autonomia financeira.

• O município era responsável apenas pela média complexidade.

Complete: Na Habilitação Plena da Gestão (HPG), o município assumia a responsabilidade pela gestão de todos os níveis de atenção (básica, média e alta complexidade), com a _______ da atenção em seu território.

• integralidade

• fragmentação

• privatização

• descentralização

Quais são as três dimensões do Pacto pela Saúde, segundo o texto?

• Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, Pacto de Gestão

• Pacto pela Vida, Pacto de Regionalização, Pacto de Financiamento

• Pacto de Gestão, Pacto de Financiamento, Pacto de Regionalização

• Pacto pela Vida, Pacto de Gestão, Pacto de Integralidade