Questionario - Aula 11

Carlos comprou um apartamento na planta, mas a construtora se recusou a entregar o imóvel. Ingressou com ação de obrigação de fazer, obtendo sentença favorável. Qual será o próximo passo processual para efetivar essa obrigação?

• Início do cumprimento de sentença com pedido de prisão do diretor da empresa.

• Conversão imediata em perdas e danos.

• Execução por quantia certa.

• Fixação de prazo para entrega do bem sob pena de multa.

• Intimação do autor para desistência da execução.

Answer explanation

Conforme o art. 498 do CPC, o juiz deve fixar prazo para cumprimento da obrigação de entregar coisa.

No caso de descumprimento de uma obrigação de não fazer, qual medida poderá ser tomada pelo juiz?

• Arquivamento da ação.

• Imposição de multa e determinação de remoção do ilícito.

• Conversão automática em execução por quantia certa.

• Extinção sem julgamento de mérito.

• Substituição do devedor.

Answer explanation

Art. 497 permite a tutela específica para cessar a prática do ilícito, inclusive com multa (astreintes).

Empresa XYZ se recusou a emitir declaração de quitação de contrato. O consumidor ajuizou ação, sendo reconhecido o direito à quitação. Qual o efeito da sentença?

• Produz efeitos apenas morais.

• Supre a declaração não emitida.

• Requer nova ação de perdas e danos.

• Exige homologação extrajudicial.

• Só vale com assinatura da empresa.

Answer explanation

Art. 501: sentença substitui a declaração de vontade e tem plenos efeitos jurídicos.

Na ação que visa impedir a continuação de prática abusiva de empresa, é necessário comprovar dano?

• Sim, é requisito essencial.

• Sim, inclusive com laudo técnico.

• Não, basta demonstração da prática ilícita.

• Apenas se envolver direito tributário.

• Sim, conforme Súmula 331 do STJ.

Answer explanation

Art. 497, parágrafo único: é irrelevante a demonstração de dano para concessão da tutela específica.

Se a obrigação for impossível de ser cumprida, o juiz poderá:

• Extinguir o processo sem julgamento.

• Intimar o MP.

• Converter em perdas e danos.

• Executar de ofício.

• Nomear curador especial.

Answer explanation

Art. 499 permite a conversão em perdas e danos quando a tutela específica se torna inviável.

A multa fixada para forçar o cumprimento da obrigação:

• Impede a condenação em perdas e danos.

• É paga ao juiz.

• Substitui o pedido principal.

• Pode coexistir com a indenização por perdas e danos.

• Depende de autorização do MP.

Answer explanation

Art. 500: multa e indenização podem coexistir.

José firmou contrato para prestação de serviços. O contratado se recusa a cumprir. Qual ação cabível?

• Ação de cobrança.

• Ação de alimentos.

• Ação de obrigação de fazer.

• Mandado de segurança.

• Embargos de terceiro.

Answer explanation

Trata-se de prestação de fazer, cabendo ação própria para forçar o cumprimento.

Se o juiz fixa multa diária e o devedor não cumpre a obrigação, o que pode o autor fazer?

• Nada, apenas aguardar.

• Propor nova ação.

• Requerer o prosseguimento com conversão em perdas e danos.

• Executar o valor da causa.

• Apresentar reconvenção.

Answer explanation

O descumprimento pode autorizar a conversão em perdas e danos e execução da multa.

Na execução de entrega de coisa genérica, quem deve individualizar o bem?

• O tabelião.
• O juiz.

• O autor ou o réu, conforme o contrato.

• O MP.

• O perito judicial.

Answer explanation

Conforme art. 498, a individualização depende de quem tem o direito de escolha.

Sobre a sentença que substitui a declaração de vontade, é correto afirmar:

• Deve ser registrada em cartório.

• Produz efeitos administrativos apenas.

• Produz os mesmos efeitos da declaração negada.

• Precisa de homologação judicial extra.

• Suspende os efeitos do contrato.