QUESTÕES LDB 9394/96

O texto que dispõe do Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, está escrito numa importante Lei Federal que define a estrutura da Educação Nacional. Essa lei se intitula de maneira CORRETA:

• Lei de Proteção de Dados e Sigilo.

• Lei de Amparo ao Trabalhador da Infância.

• Lei de Inclusão Social.

• Lei de Acessibilidade.

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com o inciso VIII do artigo 12 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), uma incumbência dos estabelecimentos de ensino é notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de

• 40% do percentual permitido em lei.

• 25% do percentual permitido em lei.

• 20% do percentual permitido em lei.

• 35% do percentual permitido em lei.

• 30% do percentual permitido em lei.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preceitua que oferece a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental é uma incumbência

• do Distrito Federal.

• dos Municípios.

• dos Estados.

• da União.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é uma base importante para a educação brasileira, garantindo que o sistema educacional seja estruturado de maneira a atender a todos os cidadãos, com qualidade e equidade. Embora a LDB foque mais nas diretrizes gerais da educação, a função do Monitor de Transporte Escolar está vinculada a algumas de suas disposições, especialmente no que tange à segurança e ao acesso à educação para todos os estudantes, exceto:

• Na organização e segurança dos alunos durante o transporte, colaborando para o cumprimento das normas que garantem o direito de aprender de maneira segura e sem interrupções.

• Na inclusão de alunos com deficiências, acompanhando-os com mais atenção durante o trajeto, garantindo que o transporte seja seguro e acessível a todos.

• Na identificação das necessidades dos alunos em termos de segurança e apoio, mas não promovendo uma gestão democrática e participativa, e sim apenas uma identificação.

• Na garantia que o direito da Educação Básica seja efetivado, garantindo o deslocamento seguro dos alunos entre a casa e a escola. Isso facilita o acesso à educação, principalmente em áreas mais afastadas ou com infraestrutura de transporte limitada.

De acordo com a Política Nacional de Educação Digital (PNED), sancionada pela Lei nº 14.533/2023, analise as assertivas abaixo: I. A PNED visa a implementação de uma disciplina obrigatória de robótica em todas as escolas do Brasil, sem exceções. II. A política busca o desenvolvimento de competências digitais, com foco na inclusão digital, capacitação do mercado de trabalho e incentivo à inovação e pesquisa. III. A PNED altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN) para incorporar competências digitais, como computação, programação e robótica, a partir do Ensino Médio e de forma transversal. Quais estão corretas?

• A) Apenas I.

• B) Apenas II.

• C) Apenas III.

• D) Apenas I e II.

• E) Apenas II e III.