Quiz sobre Direitos Patrimoniais de Autor

O que são direitos patrimoniais?

• Direitos pessoais sobre a identidade do autor

• Direitos de exploração económica da obra

• Direitos de registo da obra

• Direitos de edição e correção

Qual destes exemplos se enquadra no direito de reprodução?

• Vender um livro usado

• Tocar música numa loja

• Fazer uma fotocópia de um artigo protegido

• Traduzir um poema

O “esgotamento do direito de distribuição” permite:

• Distribuir cópias sem autorização prévia

• Revender uma obra após a primeira venda legal

• Adaptar livremente qualquer obra

• Anular os direitos do autor

O download ilegal de filmes infringe sobretudo:

• Direito de adaptação

• Direito de reprodução

• Direito moral

• Direito de distribuição

Qual destas situações exige autorização de entidades como a SPA ou PassMúsica?

• Passar música num restaurante

• Ver um filme em casa

• Ler um poema num grupo de amigos

• Comprar um CD original

O direito de comunicação pública inclui:

• Exibir uma obra a um público num espaço aberto

• Imprimir livros

• Adaptar uma obra para teatro

• Vender a obra numa feira

O caso UsedSoft v. Oracle definiu que:

• Software não pode ser vendido

• Só CDs físicos podem ser revendidos

• É legal revender software comprado por download

• Não há proteção legal para software

Uma licença exclusiva significa que:

• O autor perde todos os direitos

• Só o licenciado pode explorar a obra

• A obra entra em domínio público

• O autor pode usar livremente

O autor pode transmitir os seus direitos patrimoniais:

• Apenas verbalmente

• Por contrato escrito (e escritura pública no caso total)

• Automaticamente à editora

• Só após registo

Traduzir um romance protegido sem autorização:

• Viola o direito de adaptação

• É permitido para uso pessoal

• Está sempre protegido pela liberdade académica

• Só requer menção ao autor