Garantia Provisória de Emprego - Estabilidade Provisória

Questão 1 - Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Marcelina era empregada da Associação Cuidar Bem, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos que atua no atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade social. Contratada em 20/03/2023 sob regime de CLT, foi dispensada sem justa causa em 20/11/2024, em razão de necessário ajuste no quadro de empregados para adequar-se às limitações orçamentárias da Associação. Poucos dias após a demissão, Marcelina descobriu que estava grávida de 10 semanas e apresentou à Associação um atestado médico comprovando sua gravidez. Diante dessa situação, e considerando as disposições normativas e o entendimento sumulado do TST, a dispensa de Marcelina foi

• A. válida, tendo em vista tratar-se o empregador de entidade filantrópica sem fins lucrativos e a dispensa ter decorrido de limitações orçamentárias da Associação.

• B. inválida, pois a empregada já tinha mais de um ano de emprego, não se tratando de contratação por tempo determinado, o que impediria o reconhecimento da estabilidade.

• C. válida, pois a gravidez somente foi descoberta após a dispensa, razão pela qual Marcelina não tem o direito à estabilidade no emprego.

• D. inválida, não sendo relevante o fato de o empregador desconhecer o estado gravídico para fins de ser assegurada a estabilidade no emprego, sendo assegurado à empregada o direito à indenização correspondente ao período da estabilidade, mas não à sua reintegração.

• E. inválida, não sendo relevante o fato de o empregador desconhecer o estado gravídico para fins da estabilidade da empregada, sendo assegurada a reintegração de Marcelina enquanto estiver em curso o período de estabilidade.

Questão 2 - Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. 

É inválida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, mas é válido o seu pedido de demissão, desde que demonstrado que não há nenhum vício de consentimento, não incidindo, neste caso, a indenização substitutiva pela estabilidade. 

• CERTO

• ERRADO

Questão 3 - Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. 

O empregado com a candidatura formalizada ainda não eleito como representante dos empregados na CIPA está protegido contra despedida arbitrária ou sem justa causa. 

• CERTO

• ERRADO

Questão 4 - FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade

Joana foi contratada por determinada autarquia federal, pelo prazo de um ano, para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público. Dias antes do término do contrato, Joana descobriu que estava grávida, o que manteve sob sigilo em seu ambiente de trabalho por razões pessoais. No dia imediato ao fim do seu vínculo contratual, ao ser comunicada da necessidade de desocupar o armário que lhe era destinado, Joana informou ao seu superior hierárquico a sua condição de gestante.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

• A. Joana não faz jus à estabilidade, considerando que o seu vínculo funcional foi estabelecido por prazo certo.  

• B. Joana faz jus à estabilidade, apesar de o seu vínculo ser temporário e de não ter realizado a prévia comunicação do seu estado gravídico ao empregador.

• C. Joana não faz jus à estabilidade, considerando que o seu vínculo funcional não foi estabelecido com um ente privado, mas com uma autarquia federal.

• D. Joana somente faria jus à estabilidade caso tivesse informado ao superior hierárquico, a respeito do seu estado gravídico, antes do término do contrato.

• E. Joana faz jus à estabilidade, ainda que o estado fisiológico da gravidez tenha se constituído após o término do contrato temporário, mas antes do decurso de cinco meses.

Questão 5 -Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.

Considere que um membro da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) seja contratado para atuar em determinada obra. Nesse caso, extinto o projeto com o término da obra, também se extingue a garantia da estabilidade provisória do referido membro da CIPA. 

• CERTO

• ERRADO

Questão 6 - FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Dez dias após ter sido dispensada sem justa causa em 14/09/2023, com o recebimento de todas as verbas rescisórias, Nerine sentiu mal-estar e, no atendimento médico que procurou, realizou exames que constaram que ela estava grávida, com 6 semanas de gestação. Após seis meses do nascimento da criança, Nerine procurou a exempregadora e informou que, no momento da rescisão do contrato de trabalho, estava grávida. Diante dos fatos e considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Nerine

• A. não deve ser reintegrada e nem tem direito aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, uma vez que não comunicou a empresa antes do nascimento da criança.

• B. não tem direito à reintegração e nem aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, tendo em vista o término do período relativo à garantia de emprego.

• C. deve ser reintegrada, com o pagamento dos salários e demais verbas relativas ao período posterior à reintegração.

• D. deve ser reintegrada, com pagamento de todos os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

• E. tem direito apenas aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, tendo em vista o término do período relativo à garantia de emprego.

Questão 7 - Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade

Texto associado

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.  

Ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais, não haverá estabilidade no exercício do cargo de diretoria ou outros de confiança imediata do empregador.

• CERTO

• ERRADO

Questão 8 - Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Hipócrates foi eleito pelos empregados da Churrascaria Boi Bão como seu representante para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA); Celeste está grávida, tendo informado seu empregador, o Banco YZ, de seu estado gestacional. Considerando a situação narrada, à luz do que prevê o ordenamento jurídico trabalhista. 

• A. Celeste possui garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento da criança e Hipócrates desde o registro da sua candidatura até 1 ano após o término de seu mandato na CIPA.

• B. Hipócrates tem garantia de emprego até 18 meses do término de seu mandato na CIPA e Celeste faz jus à mesma garantia, até 120 dias após o parto de seu filho.

• C. Celeste possui garantia de emprego até 6 meses após o nascimento da criança e Hipócrates até 1 ano após o término de seu mandato na CIPA.

• D. apenas Celeste possui estabilidade provisória, sendo desde a confirmação da gravidez até 4 meses após o nascimento do filho, não gozando desta garantia Hipócrates, porque a mesma é limitada aos membros indicados pelo empregador. 

• E. Hipócrates tem garantia de emprego até 2 anos do término de seu mandato na CIPA e Celeste faz jus à mesma garanta, desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto de seu filho.

Questão 9 - Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal

Julgue o seguinte item, relativo à estabilidade provisória e ao teletrabalho. 

O segurado que sofra acidente do trabalho terá garantia, pelo prazo máximo de 12 meses, à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.

• CERTO

• ERRADO

Questão 10 - Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal

Julgue o seguinte item, relativo à estabilidade provisória e ao teletrabalho. 

A garantia a manutenção do contrato de trabalho na empresa a segurado que tenha sofrido acidente do trabalho independe de percepção de auxílio-acidente.

• CERTO

• ERRADO