Quiz sobre Ordenamento Jurídico Brasileiro

Qual é a base do Ordenamento Jurídico Brasileiro?

• Constituição Federal

• Leis ordinárias

• Decretos

• Regulamentos administrativos

Qual é a função do sistema penal no Ordenamento Jurídico Brasileiro?

• Garantir a ordem e a justiça

• Criar novas leis

• Administrar recursos financeiros

• Promover eventos culturais

Qual é o papel principal da Polícia Civil na fase investigativa?

• Realizar atividades ostensivas e preventivas

• Conduzir inquéritos policiais e colher provas

• Oferecer denúncia com base nas provas

• Garantir a defesa dos acusados sem recursos

Qual é a função principal da Polícia Militar?

• Conduzir inquéritos policiais

• Oferecer denúncia com base nas provas

• Realizar atividades ostensivas e preventivas

• Garantir a defesa dos acusados sem recursos

Por que a harmonia entre as instituições do sistema penal é importante?

• Para aumentar a burocracia

• Para garantir a aplicação da lei penal e a confiança da população

• Para reduzir o número de instituições

• Para promover a desigualdade

Qual é o papel da Defensoria Pública no sistema penal?

• Realizar investigações

• Promover a ação penal

• Assegurar a defesa dos necessitados

• Atuar na prevenção de crimes

O que os direitos fundamentais asseguram às pessoas, segundo a Constituição Federal de 1988?

• Aumento de impostos

• Dignidade, liberdade e igualdade

• Redução de direitos

• Exclusão social

Por que é importante que a atuação da Polícia Militar esteja alinhada aos princípios constitucionais?

• Para garantir a legalidade e os direitos humanos.

• Para aumentar o poder militar do Estado.

• Para reduzir os custos operacionais.

• Para promover a censura e o controle social.

Qual é uma das principais preocupações do Estado moderno no contexto da segurança pública?

• Educação

• Saúde

• Crime

• Transporte

O que é antijuridicidade no contexto do procedimento em ocorrência?

• Quando a conduta é típica e encontra uma causa legal de justificação.

• Quando o agente não tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

• Quando a conduta é atípica e não encontra nenhuma causa legal de justificação.

• Quando a conduta é típica e não encontra nenhuma causa legal de justificação.