RESUMO CAT

Quem pode instaurar uma Averiguação na PMERJ?

• qualquer militar da ativa, independente da função ou posto.

• Apenas o Comandante-Geral da PMERJ.

• qualquer autoridade judiciária.

• Comandante, Chefe, Diretor ou Coordenador.

Qual é o prazo máximo para a conclusão de uma Averiguação?

• 15 dias, improrrogáveis.

• 45 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

• 30 dias, prorrogáveis por até 20 dias, mediante motivação.

• não há limite máximo de prazo.

Qual é a denominação do militar encarregado de realizar uma Averiguação?

• Sindicante

• averiguador

• Investigador

• Relator

Sobre a colheita de depoimentos no procedimento de Averiguação, é correto afirmar que:

• O averiguado deve ser o primeiro a ser ouvido, para garantir a ampla defesa.

• O averiguado deve ser ouvido por último, após a vítima e testemunhas.

• O depoente pode ser ouvido por até seis horas consecutivas sem interrupção.

• É facultativo constar todos os dados da qualificação do depoente no termo.

Em qual boletim publicou o Manual de Averiguação adotado pela PMERJ?

• Manual de Averiguação – Boletim da PM nº 143, de 21/07/1982

• Manual de Averiguação – Aditamento ao Bol. da PM nº 100, de 06/08/1975

• Manual de Averiguação – Boletim da PM nº 111, de 25/05/1993

• Não existe manual específico de Averiguação na PMERJ

Quem pode determinar a instauração de uma Sindicância na PMERJ?

• qualquer praça com mais de 10 anos de serviço.

• O Ministério Público, por requisição direta.

• apenas quem exerce função de Comando, Direção ou Chefia.

• O advogado do acusado, mediante petição fundamentada.

Qual o prazo máximo para a conclusão da Sindicância?

• 15 dias corridos.

• 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

• 30 dias, salvo prorrogação autorizada pela autoridade determinante.

• não há qualquer limite legal de prazo.

Qual é a denominação do militar encarregado da Sindicância?

• averiguador

• Investigador

• Sindicante

• Delegado

Em que situações a Sindicância é o procedimento mais adequado?

• quando há clara configuração inicial de crime militar.

• quando os fatos indicam possível transgressão disciplinar ou infração penal comum.

• quando os fatos envolvem apenas civis.

• quando há acusação contra oficial da ativa por crime militar.

Qual dos atos abaixo é obrigatório na estruturação de uma Sindicância?

• Condução coercitiva do acusado, mesmo sem autorização judicial.

• Termo de abertura declarando o início dos trabalhos pelo Sindicante.

• Termo de renúncia da vítima, em caso de queixa contra militar.

• Utilização de capa vermelha como padrão visual do procedimento.