Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, deve ser individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com alguns objetivos específicos (Art. 30). Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.

• Investir no desenvolvimento e fabricação de produtos inaptos após o uso pelo consumidor, à reutilização e à reciclagem.

• Reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.

• Incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade.

• Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas.

De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é

• composto pela identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, ainda que inexista correspondência com o previsto no plano diretor do município.

• requisito para a operação de empreendimentos voltados ao manejo de resíduos sólidos devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

• condição para o acesso do município aos recursos da União destinados a empreendimentos relacionados ao manejo de resíduos sólidos.

• instrumento apto para eximir o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e outras infraestruturas operacionais de manejo de resíduos sólidos.

• simplificado para municípios que contam com menos de 50.000 habitantes.

Observe a Lei n.º 12305, de 2 de agosto de 2010, para indicar a alternativa sobre à qual o texto se refere. Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

• Controle social.

• Logística reversa.

• Coleta seletiva.

• Ciclo de vida do produto.

• Padrões sustentáveis de produção e consumo.

Segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), essa é a definição de:

• Valas.

• Vazadouros.

• Incinerador.

• Aterro sanitário.

Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil?

• Proteger a saúde pública e a qualidade ambiental, buscando o desenvolvimento sustentável.

• Incentivar a incineração de todos os tipos de resíduos.

• Responsabilizar apenas os consumidores pela gestão dos resíduos.

• Aumentar a produção de lixo para movimentar a economia.

Qual dos seguintes conceitos NÃO é um dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

• Reciclagem

• Incineração sem aproveitamento energético

• Não geração

• Redução

O que a PNRS define como "responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos"?

• Apenas o consumidor final é responsável pelo descarte adequado dos produtos.

• Somente as empresas fabricantes são responsáveis pela destinação dos resíduos.

• Produtores, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

• O governo é o único responsável pela gestão de todos os resíduos gerados no país.

Qual é a ordem de prioridade na gestão de resíduos estabelecida pela PNRS?

• Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

• Disposição final, tratamento, reciclagem, reutilização, redução, não geração.

• Tratamento, reciclagem, reutilização, redução, não geração, disposição final.

• Reciclagem, reutilização, não geração, redução, tratamento, disposição final.

Qual o instrumento da PNRS que prevê a coleta seletiva e a logística reversa?

• Plano Nacional de Saneamento Básico.

• Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.

• Planos de Resíduos Sólidos (Nacional, Estaduais, Microrregionais e Municipais) e o sistema de logística reversa.

• Plano de Contingência de Resíduos Sólidos.

Qual a importância da educação ambiental na implementação da PNRS?

• Não possui relevância, pois a gestão de resíduos é responsabilidade exclusiva do governo.

• É fundamental para conscientizar a população sobre a importância da redução, reutilização e reciclagem, e para a participação na coleta seletiva.

• Serve apenas para campanhas publicitárias sem impacto real.

• É importante apenas para crianças em idade escolar.