MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS I

Qual é o foco principal do documento sobre Medidas Socioeducativas?

• Direitos dos adultos no sistema penal

• Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

• Educação infantil nas escolas públicas

• Políticas de saúde para adolescentes

O que a Lei nº 12.594/12 estabelece em relação ao SINASE?

• Criação de novas escolas para adolescentes

• Regulamentação de medidas para adolescentes infratores

• Aumento de penas para crimes graves

• Redução da maioridade penal

Quais são os níveis em que as medidas do SINASE são executadas?

• Federal, estadual e internacional

• Estadual, distrital e municipal

• Municipal, regional e global

• Nacional, regional e local

Qual é a função principal do SINASE em termos de estrutura organizacional?

• Regular a execução de medidas socioeducativas em níveis estadual, distrital e municipal.

• Criar leis para a proteção de crianças e adolescentes.

• Fornecer assistência financeira a famílias carentes.

• Supervisionar escolas públicas em todo o país.

Qual é a base legal que estabelece o SINASE?

• Lei nº 12.594/12

• Lei nº 8.069/90

• Lei nº 10.406/02

• Lei nº 9.394/96

Como o SINASE garante a aplicação das medidas socioeducativas?

• Respeitando os direitos fundamentais dos adolescentes.

• Aumentando o número de centros de detenção.

• Reduzindo a idade penal para adolescentes.

• Implementando penas mais severas.

Qual é o objetivo da "Responsabilização do Adolescente" nas medidas socioeducativas?

• Incentivar o adolescente a reparar o dano causado.

• Reintegrar o adolescente à sociedade.

• Demonstrar reprovação social ao ato.

• Assegurar direitos individuais e sociais.

O que busca a "Integração Social" nas medidas socioeducativas?

• Estabelecer limites de privação de liberdade.

• Incentivar a reparação de danos.

• Reintegrar o adolescente à sociedade.

• Demonstrar reprovação social ao ato.

Qual é a finalidade da "Desaprovação da Conduta Infracional"?

• Incentivar a reparação de danos.

• Demonstrar reprovação social ao ato.

• Reintegrar o adolescente à sociedade.

• Assegurar direitos individuais e sociais.

Qual é a medida socioeducativa aplicada em casos de atos de natureza leve, sem violência ou grave ameaça?

• Prestação de Serviços à Comunidade

• Advertência

• Obrigação de Reparar o Dano

• Detenção