Direitos da Pessoa Idosa

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil?

• Garantir apenas o acesso à saúde para idosos.

• Assegurar os direitos e promover a dignidade da pessoa idosa.

• Restringir a participação dos idosos na sociedade.

• Limitar o acesso dos idosos à educação.

Answer explanation

O principal objetivo do Estatuto da Pessoa Idosa é assegurar os direitos e promover a dignidade da pessoa idosa, garantindo que tenham acesso a serviços e respeito na sociedade, ao contrário das opções que restringem seus direitos.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, qual é a idade mínima para ser considerada pessoa idosa?

• 50 anos

• 60 anos

• 65 anos

• 70 anos

Answer explanation

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a idade mínima para ser considerada pessoa idosa é 60 anos. Portanto, a resposta correta é 60 anos.

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos dos idosos?

• Ministério da Educação

• Ministério da Saúde

• Ministério Público

• Ministério do Trabalho

Answer explanation

O Ministério Público é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos dos idosos, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo a proteção e promoção dos direitos dessa população.

O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade especial em qual dos seguintes serviços?

• Serviços bancários

• Atendimento em repartições públicas e privadas

• Compra de imóveis

• Viagens internacionais

Answer explanation

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade no atendimento em repartições públicas e privadas, garantindo que os idosos tenham acesso facilitado a esses serviços essenciais.

Qual é o percentual mínimo de assentos reservados para idosos no transporte coletivo, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa?

• 5%

• 10%

• 15%

• 20%

Answer explanation

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o percentual mínimo de assentos reservados para idosos no transporte coletivo é de 20%. Portanto, a resposta correta é 20%.

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê punição para quem praticar violência contra o idoso. Qual é a pena prevista para quem expõe a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso?

• Advertência

• Reclusão de 2 meses a 1 ano e multa

• Multa simples

• Prestação de serviços à comunidade

Answer explanation

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê reclusão de 2 meses a 1 ano e multa para quem expõe a perigo a integridade e a saúde do idoso, destacando a gravidade da violência contra essa população vulnerável.

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, é dever de quem garantir a efetivação dos direitos do idoso?

• Apenas do Estado

• Apenas da família

• Da família, da sociedade e do Estado

• Apenas da sociedade

Answer explanation

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a responsabilidade pela efetivação dos direitos do idoso é compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado, refletindo a importância da colaboração de todos.

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos para pessoas com idade igual ou superior a:

• 55 anos

• 60 anos

• 65 anos

• 70 anos

Answer explanation

O Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano para pessoas com 60 anos ou mais, conforme estabelecido na legislação, tornando essa a resposta correta.

Qual é o prazo mínimo de prescrição para crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa?

• 1 ano

• 2 anos

• 5 anos

• Não prescrevem

Answer explanation

O prazo mínimo de prescrição para crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa é de 5 anos, conforme o artigo 109 do Código Penal, que se aplica a esses delitos, garantindo proteção aos direitos dos idosos.

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê prioridade na tramitação de processos judiciais para pessoas com idade igual ou superior a:

• 60 anos

• 65 anos

• 70 anos

• 75 anos

Answer explanation

O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade na tramitação de processos judiciais para pessoas com 60 anos ou mais, conforme estabelecido na legislação, tornando essa a resposta correta.