Quiz sobre a Portaria MJSP nº 855/2025

Qual é o principal objetivo da Portaria MJSP nº 855, de 17 de janeiro de 2025?

• Estabelecer normas complementares ao Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, sobre o uso da força por profissionais de segurança pública.

• Criar novos órgãos de segurança pública.

• Definir punições para uso excessivo da força.

• Aumentar o número de policiais nas ruas.

De acordo com a Portaria, qual é um dos objetivos principais relacionados à utilização da força nas ações de segurança pública?

• Assegurar a correta utilização da força nas ações de segurança pública.

• Reduzir o número de prisões.

• Aumentar o uso de armas letais.

• Eliminar a necessidade de supervisão.

Como a Portaria orienta a adoção de instrumentos de menor potencial ofensivo?

• Encorajando sua adoção pelos órgãos de segurança pública.

• Proibindo seu uso em todas as situações.

• Limitando seu uso apenas à Polícia Federal.

• Ignorando a existência desses instrumentos.

O que significa “força: intervenção coercitiva imposta” segundo o Art. 5º?

• Ação de diálogo entre profissionais de segurança e cidadãos.

• Intervenção coercitiva imposta a uma pessoa ou grupo para preservar a ordem pública e a incolumidade física e o patrimônio das pessoas.

• Uso de força apenas em situações de emergência médica.

• Aplicação de força para fins de treinamento físico.

Segundo o Art. 6º, em que condições o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pode ocorrer?

• Sempre que o profissional de segurança desejar.

• Somente poderá ocorrer para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.

• Apenas em situações de treinamento.

• Quando não houver testemunhas presentes.

Explique por que as operações e ações de aplicação da lei devem ser planejadas e executadas com medidas para prevenir ou minimizar o uso da força, segundo o Art. 6º.

• Para evitar custos financeiros elevados.

• Para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a qualquer pessoa.

• Para aumentar a eficiência operacional.

• Para garantir a rapidez das operações.

O que deve ser considerado ao empregar um recurso de força, conforme o Art. 6º, inciso III?

• O recurso de força pode ser empregado a qualquer momento.

• O recurso de força somente poderá ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.

• O recurso de força deve ser sempre a primeira opção.

• O recurso de força deve ser usado apenas para intimidar.

Segundo o texto, qual é a responsabilidade dos órgãos ou profissionais de segurança pública após o uso inadequado da força?

• Não precisam prestar contas.

• Devem assumir a responsabilidade pelo uso inadequado da força, após a conclusão de processo de investigação, respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

• Devem ser promovidos.

• Devem ser transferidos para outro setor.

Quando a força deve ser utilizada pelos profissionais de segurança pública, segundo o texto?

• Sempre que houver qualquer tipo de ameaça, real ou imaginária.

• Apenas em resposta a uma ameaça real ou potencial, com vistas a minimizar o uso de meios que possam causar ofensas, ferimentos ou mortes.

• Sempre que desejarem impor respeito.

• Apenas quando não houver testemunhas.

Qual é a prioridade dos profissionais de segurança pública ao lidar com situações de violência, conforme o texto?

• Priorizar o uso de força letal.

• Priorizar a comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência.

• Priorizar a prisão imediata dos envolvidos.

• Priorizar a punição exemplar.