Questões família 2025

Nos termos do art. 1.667 e seguintes do Código Civil, qual bem não se comunica no regime de comunhão universal?

• Bens doados a um dos cônjuges com cláusula de incomunicabilidade.

• Bens adquiridos na constância do casamento com esforço comum.

• Rendimentos de bens particulares de cada cônjuge.

• Direitos autorais de obra publicada antes do casamento.

Quanto às dívidas no regime de comunhão universal de bens:

• Todas as dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges antes e depois do casamento são comuns.

• Apenas as dívidas contraídas na constância do casamento são comuns.

• Dívidas anteriores ao casamento só são comuns se reverterem em benefício do casal.

• Dívidas anteriores ao casamento nunca se comunicam.

No regime de Comunhão Universal:

• Comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com exceções;

• Importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, sem exceções;

• Cada cônjuge possui patrimônio próprio, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento;

• Comunicam-se todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com exceções.

Sobre o regime de comunhão universal de bens, assinale a alternativa correta:

• Os cônjuges continuam responsáveis pelas dívidas um do outro, mesmo após a partilha.

• A extinção da comunhão não afeta a responsabilidade entre os cônjuges.

• A responsabilidade entre os cônjuges só cessa com autorização judicial.

• Extinta a comunhão, e efetuada a divisão do ativo e do passivo, cessará a responsabilidade de cada um dos cônjuges para com os credores do outro.

Sobre a partilha na comunhão universal de bens, marque a alternativa INCORRETA:

• Na comunhão universal, todos os bens presentes e futuros dos cônjuges integram o patrimônio comum do casal, exceto as exceções previstas em lei, para fins de partilha.

• Entre os bens excluídos da partilha na comunhão universal de bens, estão os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.

De acordo com o art. 1.669 do Código Civil, quanto aos frutos dos bens incomunicáveis no regime de comunhão universal de bens, é correto afirmar que:

• Os frutos dos bens incomunicáveis também são excluídos da comunhão, mesmo se percebidos durante o casamento.

• Os frutos dos bens incomunicáveis integram a comunhão apenas se advindos de bens futuros.

• Os frutos dos bens incomunicáveis comunicam-se, quando percebidos ou vencidos durante o casamento.

• A incomunicabilidade dos frutos independe da época em que são percebidos, sendo sempre excluídos da comunhão.

Caso um dos cônjuges tenha dívidas anteriores ao casamento, como elas são tratadas no regime de comunhão universal?

• São automaticamente assumidas pelo casal

• Devem ser repartidas proporcionalmente conforme a renda de cada cônjuge

• Não se comunicam, salvo se reverterem em proveito comum

• São automaticamente extintas pelo casamento

O pacto antenupcial é necessário para a adoção do regime de comunhão universal de bens?

• Sim, pois é um regime excepcional

• Não, pois é o regime legal padrão

• Sim, salvo quando houver filhos comuns

• Não, pois basta a escolha verbal do casal no cartório

No regime da comunhão universal de bens, o que ocorre com as dívidas contraídas por um dos cônjuges antes do casamento?

• Entram na comunhão automaticamente

• Devem ser divididas igualmente após o casamento

• Ficam de responsabilidade exclusiva do cônjuge que contraiu

• São pagas com os bens comuns

Um casal casado sob o regime de comunhão universal de bens deseja doar um imóvel comum a um terceiro. O que é necessário para a validade da doação?

• Apenas a assinatura do cônjuge que está no registro

• A autorização do juiz

• A anuência de ambos os cônjuges

• A certidão de casamento